(*)
Taciano Medrado
Enquanto
as prefeituras por todo o pais ainda sofrem com a queda das receitas, em
especial do FPM, correndo na contramão, estima-se que a prefeitura de Juazeiro no
norte da Bahia deverá gastar mais de 5 milhões de reais em 4 dias (25 a 28/01) para
realizar Carnaval antecipado, entre cachês,
Hotéis, alimentação, diárias, trios elétricos, estrutura de palcos e camarotes,
sons, pessoa de apoio, ajuda para polícias militar, civil, rodoviária federal. Enfim,
no fechar das contas, geralmente o custo operacional total fica em torno de 20
a 30% do custo das atrações.
Chuvas e problemas iminentes
Vale lembrar que nessa segunda quinzena de janeiro (21 a 31) as previsões dos institutos de meteorologia apontam para ocorrências de chuvas intensas na cidade, e como todo juazeirense sabe, chuvas trazem vários transtornos para a população, em especial para as que residem na periferia, já que a maioria das cidades do pais não são estruturadas e não estão preparadas para receberem altos índices de precipitação pluviométrica.
Origem dos recursos
Mas
o que o povo quer saber é: De onde a prefeitura vai tirar 5 milhões de reais
para bancar as mais de 30 atrações que irão se apresentar na folia momesca? Dos
cofres públicos? O governo do Estado está sendo parceiro?
Para responder a esses questionamentos a equipe o blog prof.TM, realizou uma consulta ao diário oficial do município, e descobriu que a prefeitura municipal publicou no dia 19 de Janeiro de 2024, a partir da pagina 3, um Edital de Chamamento de captação de patrocinadores para o carnaval de Juazeiro. CLIQUE AQUI
Investimento
ou gastos
Sempre
que são questionados sobre os valores gastos no carnaval, os prefeitos usam o
tradicional argumento de que o carnaval traz recursos para cidade com o turismo
e aquece o comercio ajudando os ambulantes e os trabalhadores informais. Até concordamos
com essa teoria, porém á luz de obtenção de receitas para os cofres públicos o
retorno é muito lento.
Regras para despesas com eventos e festas nos municípios
Segundo
o portal Consultor do prefeito, a realização de despesas com festas e eventos
no serviço público deve observar algumas condições ou requisitos com vistas a
preservar os princípios do interesse público, da moralidade e da eficiência do
gasto público.
A
sociedade exige cada vez mais que o investimento dos recursos públicos sirva
para atender as demandas sociais e resolução dos problemas coletivos. Em razão
disto, a realização de despesas com festas, comemorações e eventos deve ter
como principal regra o caráter secundário. Ou seja, o gasto com festividades
somente deve ser realizado quando as demais necessidades coletivas estiverem
razoavelmente atendidas, salvo se os recursos tiverem destinação específica,
como é o caso de convênios celebrados para realização de um evento ou festa
determinada.
Em razão da moralidade administrativa e do interesse público não é razoável a realização de festas e eventos em municípios que se encontrem em situação geral de calamidade pública ou com grave crise fiscal.
Um
outro cuidado na realização de festas e eventos diz respeito a finalidade do
órgão. De forma geral, não se admite este tipo de despesa quando o evento ou
festa esteja desvinculado da finalidade institucional da entidade pública.
Segundo jurisprudência do Tribunal de Contas da União, admite-se a realização
de despesas públicas com festividades por parte dos órgãos públicos, desde que
vinculadas às atividades finalísticas da entidade e sejam feitas com moderação
e economicidade.
Da
análise da jurisprudência mencionada, percebe-se outras condições para
realização de despesas com festividades, quais sejam: a moderação,
razoabilidade e economicidade. Para o Tribunal de Contas as
despesas com comemorações, festas e eventos devem se restringir aos casos
estritamente necessários, atendendo-se aos princípios da economicidade,
moralidade e transparência.
(*) Professor, redator - chefe e analista político
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