Foto ilustração
Presidente
do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Olenike disse
ao Brasil 61 que o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários estados do país pode elevar o tempo que
os brasileiros trabalham apenas para pagar tributos no ano.
Desde
este mês, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal
praticam alíquotas de ICMS superiores às do ano passado. Até abril, Bahia,
Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Goiás também irão subir o imposto.
Em
2023, de acordo com o IBPT, o cidadão teve que trabalhar, em média, 147 dias –
quase cinco meses – para pagar todos os tributos aos cofres públicos. Segundo
Olenike, o crescimento do gasto público federal e as revisões para cima dos
impostos estaduais podem pressionar ainda mais a renda das famílias
brasileiras.
"O
governo que entrou abriu as portas dos cofres e gastou tudo o que podia e o que
não podia. Em um ano a gente tem um déficit enorme. Para poder compensar esse
enorme rombo no orçamento, estão botando a mão no bolso do contribuinte. O
governo estadual está indo na mesma toada. Se você vai ter o aumento de vários
tributos, obviamente teremos uma carga maior incidente sobre o consumo,
patrimônio e renda. Consequentemente, talvez, aumento no número de dias",
explicou.
Olenike
disse que o tradicional estudo do IBPT sobre o tempo que os brasileiros
precisarão trabalhar para ficar quites com o poder público em 2024 ainda está
em andamento. Ele lembra que o ICMS é o imposto estadual que incide sobre
produtos e serviços e que o aumento da tributação levará a uma alta nos preços
dos itens no comércio.
A medida pressiona os preços para cima, trazendo a tão temida inflação, diz o economista Lucas Matos. "Isso acaba impactando na inflação, que acaba atingindo o bolso dos consumidores, da gente que vai de repente comprar arroz, feijão e o próprio combustível. A médio e longo prazo isso acaba sendo muito ruim para a população", diz.
Justificativa
São
dois os argumentos dos governadores para justificar a elevação das alíquotas de
ICMS. O primeiro deles é a recomposição da receita que, segundo os chefes de
Executivo, caiu após a aprovação de uma lei, em 2022, que limitava a 18% a
cobrança do imposto estadual sobre bens considerados essenciais, como
combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.
Olenike
lembra que alguns estados cobravam alíquotas bem superiores a 18% sobre os bens
essenciais. Como esses itens representam parte significativa da arrecadação
estadual, os governadores alegam que a mudança reduziu a arrecadação. Segundo o
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos
Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a receita desses entes com ICMS caiu
R$ 109 bilhões após a nova lei.
O
segundo argumento dos estados é um trecho do texto original da reforma
tributária que previa que a arrecadação dos estados com ICMS entre 2024 e 2028
serviria como período de referência para o cálculo da fatia do IBS (Imposto
sobre Bens e Serviços) a qual cada ente teria direito no novo sistema.
Carla
Beni, economista da Fundação Getulio Vargas, lembra, no entanto, que o
dispositivo não consta no texto aprovado da reforma. "O texto foi
sancionado e não consta esse dispositivo. O que nós temos agora é,
literalmente, uma estrutura de muita confusão no meio de uma decisão que é,
basicamente, fiscal e arrecadatória", diz.
Para
João Olenike, presidente do IBPT, a justificativa dos estados para aumentar o
imposto não tem fundamento, uma vez que a versão final da reforma excluiu o
trecho. "Essa média dos quatro anos não foi aprovada. Caiu todo o argumento
dos estados em relação a aumentar de novo a alíquota do ICMS para 2024. Agora,
eles vão ter que dizer assim: "eu quero mesmo é arrecadar mais'",
afirma.
No
ano passado, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo
chegaram a ensaiar a elevação das alíquotas de ICMS, mas recuaram. Outros,
mesmo após a promulgação da reforma, mantiveram a decisão de majorar o imposto
estadual.
Na
contramão
Levantamento
do Brasil 61, a partir de dados do Comsefaz, aponta que um terço das unidades
da federação manteve o patamar de ICMS observado em 2022, quando a lei que
aprovou a limitação do imposto sobre bens essenciais foi aprovada.
Confira os nove
estados onde o ICMS não subiu nos últimos dois anos
Amapá – 18%
Espírito Santo – 17%
Minas Gerais – 18%
Mato Grosso do Sul – 17%
Mato Grosso – 17%
Rio Grande do Norte – 18%
Rio Grande do Sul – 17%
Santa Catarina – 17%
São Paulo – 18%
Corte
de gastos deveria ser primeira opção
Lucas
Matos diz que embora o aumento de ICMS pelos estados esteja dentro das regras,
os governadores e deputados estaduais deveriam pensar em solucionar a demanda
da população por serviços públicos através da redução de despesas e não do
aumento de receitas. "É óbvio que não é a medida mais recomendada, porque
a tributação no Brasil já é alta. Uma outra forma mais responsável de melhorar
os cofres públicos seria no corte de gastos", recomenda.
Olenike
diz, também, que o aumento do imposto não significará necessariamente o
almejado crescimento das receitas desses entes. Como diz a expressão popular,
"o tiro pode sair pela culatra", uma vez que a elevação dos tributos
pode desestimular o consumo e gerar efeito contrário ao esperado por
governadores, avalia.
"Se
você está com 19% da sua alíquota e põe para 22%, quem é que vai pagar isso?
Vai ter que ser embutido no preço do produto. E o produto ficando mais caro
para o consumidor final, o que acontece? Existe uma retração do consumo. As
pessoas não vão comprar ou vão comprar menos. Se elas não vão comprar ou vão
comprar menos, diminui o faturamento das empresas, que é a base de ICMS. É uma
cadeia", explica.
Já
Carla Beni lembra que a demanda por alguns produtos é inelástica, o que
significa que o consumo não cai na mesma proporção que o aumento no preço. É o
caso de itens como os combustíveis. "Você pode fazer uma certa economia,
mas dificilmente deixa de se deslocar. No caso dos combustíveis, o ICMS, por
exemplo, acaba tendo um aumento de arrecadação. Há que se saber com relação aos
outros itens se você vai conseguir ou não uma arrecadação no final, mas não é
algo linear".
Ela
ressalta que não existe uma relação direta entre aumento de imposto e aumento
de arrecadação.
Fonte: Brasil 61
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso. Guarda Municipal de Juazeiro participa de palestra sobre a Lei Maria da Penha e combate à violência doméstica
Postar um comentário