A
Bahia e o Maranhão são os estados que mais vão receber recusos da
complementação da União ao Fundeb de 2023. Ambos vão receber mais de R$ 1
bilhão referentes à parcela dos 15% relativos à integralização da
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023. Pará e
Ceará aparecem logo atrás com mais de R$ 900 milhões.
De
acordo com a CNM, o prazo geralmente ocorre até o dia 31 às 17h. No entanto,
questões burocráticas bancárias e procedimentos internos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE — órgão que realiza o repasse) podem atrasar
a transferência. Mas ainda assim, a previsão é da referida data 31 de janeiro.
“São
a complementação referente aos valores de 2023 que, segundo a Lei 14.103 de
2020, deve ter os seus 100% repassados aos municípios até o dia 31 de janeiro
do exercício imediatamente subsequente então teremos aí a cota do valor anual
por aluno, que é o VAF e o valor anual total por aluno o VAAT e o valor aluno
ano por resultados que é o VAAR”, explica o consultor de orçamento Cesar Lima.
A
Lei
14.113/2020, mencionada pelo especialista, é a que dispõe sobre o
cronograma de repasses da complementação da União, que devem ser realizados em
pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês. Os valores
devem ser, no mínimo, 45% até 31 de julho; 85% do total dos recursos até 31 de
dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente
subsequente.
Os
recursos repassados são referentes ao Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual
Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).
O
Fundeb
O
educador financeiro Francisco Rodrigues explica que o Fundeb é um instrumento
permanente de financiamento da educação pública composto por recursos
provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal
e dos municípios vinculados à educação. Para ele, essa parcela de 15% pode
ajudar no desenvolvimento da educação básica dos municípios e também na
valorização dos profissionais da educação.
“Ele
é muito relevante e segundo a Portaria MEC de julho de 2023, esses valores
foram recalculados, ou seja, haverá uma diferença, um valor maior a ser
transferido para os municípios nesse ano, visto que houve um aumento na
arrecadação e também uma diminuição da participação dos alunos. Então,
consequentemente, o valor por aluno aumenta, o valor anual total por aluno também
e o valor por aluno por resultados”, destaca.
Segundo
o economista especializado em orçamento Roberto Piscitelli, a própria CNM está
chamando a atenção dos gestores “Eles têm alertado para o fato de que devem
acompanhar os repasses e, sobretudo, a sua execução orçamŕentária, como um
pressuposto para assegurar a melhoria da qualidade do ensino e a certeza de que
terão todas as condições para prestar contas da utilização desses recursos”,
avalia.
“O
que é recomendado se fazer, no caso dos gestores, dos municípios e das
prefeituras, que tenham uma consciência desse valor que entra no início do ano,
que faça uma boa gestão desses recursos, justamente para que a educação não
seja prejudicada”, aponta o educador financeiro Francisco Rodrigues que ainda
acrescenta.
“A
educação tem que ser a menina dos olhos dos municípios, dos gestores,
justamente para que haja um bom desenvolvimento para os alunos e, ao mesmo
tempo, uma valorização dos profissionais. Então, é necessário que a gente tenha
aqui uma visão humana na utilização desses recursos para que sejam bem
empregados pelos gestores”, observa.
Fonte: Brasil 61
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