(*)
Valter Bernat
Nos
últimos anos, diversas PEC’s com o intuito de acabar com o instituto da
reeleição, passando os mandatos para 5 anos, tramitaram no Senado, mas nenhuma
prosperou.
No
entanto, agora, está nas mãos do Congresso uma PEC, de autoria do Senador
Kajuru, que prevê o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente.
Rodrigo Pacheco já disse que pretende colocá-la em pauta.
O
objetivo de Pacheco e Kajuru é que o projeto entre em vigor já nas eleições de
2026, quando serão eleitos presidente e governadores. Para isso, a lei precisa
ser promulgada até outubro de 2025. Vale ressaltar que o presidente Lula, nem
os demais governadores e prefeitos, não seriam atingidos por ela.
Junto
com esta PEC, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado avaliará, também,
a coincidência das eleições, outro ponto importantíssimo, que traria uma enorme
economia aos cofres públicos, um enxugamento do calendário eleitoral e maior
tranquilidade à população, que não mais precisaria ir às urnas a cada dois
anos.
No
entanto, nosso foco aqui é a reeleição.
De
cara, eu concordo plenamente, desde que os “ex” possam concorrer novamente em
eleições posteriores, porque daí os eleitores é que decidiriam se querem ou não
o “cara” de volta.
Isso
deveria fazer com que a máquina pública parasse de ser usada, como foi em todas
as reeleições anteriores (e até naquelas em que o candidato não conseguiu a
reeleição). Sim, pode ser que não pare totalmente, porque o dono do cargo
sempre dará um jeitinho (como fez Lula com Dilma), e escolherá um candidato
usando a sua máquina para poder eleger seu sucessor.
O
Instituto da reeleição foi recriado por FHC em 1997, em causa própria, do modo
vil que todos conhecemos. Hoje, ele diz que, historicamente, foi um erro!
Agora, Inês é morta, como diz o ditado. Desde esta aprovação, Lula e Dilma
foram reeleitos. Bolsonaro não conseguiu.
Quatro
anos são insuficientes? Sim. Talvez 5 ou 6 seria o ideal? É isso que está em
debate nesta PEC. Pra mim 5, porque 4 é pouco e 6 é muito.
Quando
Pacheco resolveu pautar em 2024 a PEC da reeleição, o PT et caterva já
começou a reclamar. Disse que esta PEC é oportunista e que representa um
retrocesso na representação democrática. Ela acusa os tucanos de criarem este
instituto em benefício próprio, o que é verdade.
O
PT criticou, mas não apontou qualquer vantagem na reeleição. Só criticou o que
entende por manobras que tiram poder do Presidente da República. O PT considera
que o impeachment da Dilma foi um golpe. É uma narrativa própria da esquerda.
Ops, usei a palavra “narrativa” a preferida da esquerda…
O
que devemos analisar é quais são as vantagens e desvantagens do instituto da
reeleição. É bom ou ruim?
Os
segundos mandatos, desde FHC, inclusive, foram péssimos. O de Lula, horrível; o
de Dilma terrível, tanto que acabou num impeachment, totalmente baseado na
Constituição, mas com uma manobra, totalmente ilegal, de Lewandowski impedindo
a cassação dos direitos políticos da presidente cassada.
Obviamente,
o candidato que está no cargo leva vantagem sobre os demais. Seja ele
Presidente, Governador ou Prefeito, ele não precisa deixar o cargo, e daí
aparece nas redes e na TV como o dono do cargo que ocupa. Isso é uma vantagem
indiscutível!
Então,
se estes candidatos à reeleição tivessem que deixar o cargo, resolveria o
problema? Sim, resolve, mas cria outro, porque ele foi eleito para 4 anos e não
completaria seu mandato. Seria um estelionato eleitoral, o que é comum por
aqui.
Precisamos
parar de tentar resolver tudo na caneta. Infelizmente, qualquer alteração nesta
forma depende das pessoas que fazem a política no Brasil. E quem são elas? Os
deputados e senadores eleitos, ou seja, os mesmos poderes que criaram o que
estamos vivendo.
As
coisas seriam melhores? Não sei, seriam diferentes, mas será que isto seria
realmente bom? A reeleição premiaria aquele que trabalhou bem e não aquele que
aquele que foi mal. É um ponto. Alguns diriam: “mas na reeleição se o povo não
gostar, não o reelege”. Eu respondo: sim, mas a máquina não seria tão utilizada
como foi por todos os presidentes que tentaram a reeleição.
Este
assunto ainda vai dar panos pra manga, mas vale muito discutir se o Instituto
da Reeleição é bom ou ruim.
Acho
que um plebiscito seria a melhor forma de decidir… deixar na mão de um
Congresso, comprado com emendas e cargos – que é do jogo político -, é fraco
para a democracia.
(*) Advogado, analista de TI e editor do site O Boletim
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