O STJ (Superior Tribunal
de Justiça) negou nesta 6ª feira (22.dez.2023) um recurso do MPRJ (Ministério
Público do Rio de Janeiro) para suspender a liminar que afastou Ednaldo Rodrigues do comando da CBF (Confederação
Brasileira de Futebol). A decisão foi da presidente da instituição, Maria
Thereza de Assis Moura. Eis a íntegra do documento (PDF – 174 kB).
Na
2ª feira (11.dez), ela já havia negado um recurso semelhante, aberto pela CBF, que também pedia a suspensão da decisão do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Agora,
resta somente uma ação sobre o afastamento do ex-dirigente, que tramita no STF
(Supremo Tribunal Federal). O requerimento foi aberto pelo PSD e será relatado
pelo ministro Luiz Fux.
A
iniciativa é encabeçada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é amigo de
Ednaldo Rodrigues, e, assim como o ex-presidente da CBF, é baiano.
O
Superior Tribunal de Justiça já rejeitou em outras ocasiões recursos
semelhantes para tentar reverter decisões judiciais. O Tribunal entende que
esse tipo de recurso é cabível quando envolver o poder público ou seus agentes.
A CBF é uma associação privada. O caminho para tentar conseguir o retorno de
Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF seria recorrer ao Tribunal de Justiça do
Rio, responsável pela determinação do afastamento.
ENTENDA
O CASO
Em
7 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a eleição que levou Ednaldo Rodrigues ao cargo
em 2022 e colocou o presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça
Desportiva), José Perdiz, no cargo. Ele terá até o início de janeiro para
conduzir uma nova eleição.
Ednaldo
sofria, havia meses, uma série de pressões internas na CBF que se
intensificaram com o mau desempenho da seleção brasileira nas eliminatórias
para a Copa do Mundo. Acusações de mau uso dos recursos da confederação vieram
a público, impulsionadas por opositores de Ednaldo e embasadas em documentos vazados aos quais o Poder360 teve
acesso.
O
afastamento, no entanto, tem a ver com uma ação movida pelo Ministério Público
do Rio em 2018. À época, o MP alegou que o estatuto da confederação tinha
discordâncias com a Lei Pelé (9.615 de 1998), que regulamenta a condução do esporte
no Brasil. Enquanto o processo tramitava, o então presidente da CBF, Rogério
Caboclo, foi afastado do cargo por acusações de assédio sexual e moral contra
funcionárias –os casos foram arquivados posteriormente, em outubro de 2022.
Ednaldo
Rodrigues, vice de Caboclo, assumiu interinamente e assinou, junto ao MP, um
TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O TAC possibilitou sua eleição formal em
março de 2022 para um mandato de 4 anos. Esse acordo foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Rio
em decisão proferida em 7 de dezembro.
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