O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai pagar 1.531 precatórios até o fim do
ano, totalizando R$ 380 milhões. O tribunal iniciou os procedimentos para
pagamento logo após a publicação da Medida
Provisória 1.200/2023, na última quarta-feira (20).
Ao
todo, o STJ estima quitar 199 precatórios de 2022 e 326 de 2023, tanto os de
natureza alimentar como os comuns. Além disso, o tribunal prevê a possibilidade
de adiantar o pagamento de 1.006 precatórios de natureza alimentar entre os
títulos previstos para 2024, seguindo as regras do governo federal.
Os
credores não precisam tomar nenhuma providência por enquanto e devem ficar
atentos diante da ação de golpistas. Não há a necessidade de fazer nenhum
pagamento para receber o valor devido, nem de contratar serviços para acelerar
ou desembaraçar a liberação do precatório.
A
estimativa para todos os 1.531 títulos é que os valores sejam creditados nas
contas até o final deste ano e sejam liberados para saque durante o mês de
janeiro de 2024.
A
mobilização decorre da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
que derrubou
restrições impostas ao pagamento de precatórios pelas Emendas
Constitucionais 113 e 114, as quais limitaram as quitações desde 2022. Após
essa decisão, o governo federal editou a medida provisória com a liberação de
R$ 93,1 bilhões para o pagamento das dívidas da União.
Fonte: Conjur
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