Nesta
quinta-feira (7), as prefeituras receberão a parcela do 1% adicional do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro de 2023, referentes ao valor
acumulado entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. O total a ser distribuído
entre os municípios é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. As informações foram
divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Cesar
Lima, consultor de orçamento, alerta para que a prefeitura utilize o valor
recebido de maneira estratégica.
"No
geral, a recomendação aos prefeitos é que eles utilizem esses valores para
pagamento de pessoal e pelas dívidas. Que podem vir a bloquear o FPM, como por
exemplo, os valores tomados com a anuência da união, que caso não sejam pagos,
a união retém parte da FPM para honrar esses compromissos”, aponta o consultor
de orçamento.
O
prefeito do município potiguar de Montanhas, Manuel Gustavo de Araújo, lembra
que, em determinados períodos de 2023, os repasses referentes ao FPM
apresentavam queda em relação a 2022. Situações como essa, segundo o gestor,
dificultam a organização fiscal do município.
“É
realmente uma coisa muito importante o FPM hoje para as prefeituras. A parte
fiscal é muito pesada, principalmente os gastos com pessoal. Nos últimos anos,
o FPM vinha tendo crescimentos bastantes significativos, o que nos
tranquilizava em termos de melhorar os serviços para a população. E na hora que
a gente reduz despesas, quem sofre é o cidadão”, aponta o prefeito.
13º
salário
Conforme
divulgado pela CNM, mais de 28,6% dos municípios afirmaram que não conseguiriam
efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários até
quinta-feira, 30 de novembro, data limite estipulada para o cumprimento do
pagamento.
Para
ajudar no pagamento do 13º salário, o adicional de 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais de
4.138 prefeituras, cerca de 92,9% do total.
De
acordo com a CNM, o FPM representa a principal fonte de financiamento para
cidades de pequeno porte, especialmente aquelas que possuem menos de 50 mil
habitantes.
Fundo
de Participação dos Municípios (FPM)
O
dinheiro do FPM é repassado a todos os municípios brasileiros e serve para
custear despesas primárias — como folha de pessoal e pagamentos a fornecedores.
A União Federal deposita o dinheiro nas contas das prefeituras através do Banco
do Brasil.
De
acordo com a CNM, do total das receitas repassadas via FPM, 3% são pagas de
forma diferente: são três adicionais de 1% para fortalecer o orçamento
municipal em períodos de maiores despesas ou declínio na arrecadação: dezembro,
julho e setembro. Nestes casos, o valor é acumulado na conta única do Tesouro
Nacional ao longo de 12 meses e pago no mês correspondente.
A
CNM ainda aponta que outra particularidade dos adicionais de 1% é a ausência de
dedução de valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa
retenção ocorre sobre os 22,5% regularmente transferidos mensalmente para o
FPM, mas não é aplicada nos adicionais conquistados. Nestes casos, apenas o
desconto de 1% é efetuado para o Programa de Integração Social e o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
Fonte: Brasil 61
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