Até o dia 6 de dezembro 22 das 5.568 cidades brasileiras estavam bloqueadas para receber o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O primeiro decêndio de dezembro será pago nesta sexta-feira (8).
Isso
porque esses municípios estão com alguma irregularidade no Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi), seja débito com a União ou questões
previdenciárias. A nossa reportagem tentou entrar em contato com seis dos 22
municípios bloqueados, mas não teve resposta (lista completa no final).
O
não recebimento dos valores pode gerar problemas no orçamento da cidade, como
explica o consultor de orçamento César Lima.
“Os
municípios bloqueados, principalmente os menores, que têm no FPM uma das suas
principais receitas, vão passar muita dificuldade caso não recebam esses
decêndios de dezembro. Tem 13º, tem contratos de fim de ano também, isso tudo
vai ficar prejudicado pelo não recebimento desses valores”, analisa.
Os
municípios que constam na lista devem ir até o órgão responsável da sua região.
Após a regularização, segundo César Lima, eles recebem os valores bloqueados, a
menos que tenham sido utilizados para cobrir débitos no caso de empréstimos não
honrados.
Impactos
Nilton
Debastiani, prefeito de Sarandi, no Rio Grande do Sul, que está com a situação
em dia e recebe o repasse do FPM nesta sexta-feira (8), analisa a
importância do recurso nas contas da cidade.
“É
fundamental. A gente vive de receitas como o ICMS e o FPM — e quando um
deles não corresponde já quebra todo o sistema orçamentário do município”,
observa Debastiani.
Ao
todo, no primeiro decêndio de dezembro, serão distribuídos R$ 5,2 bilhões entre
os municípios brasileiros. O valor é 28% menor que o repassado no mesmo período
do mês anterior (R$ 7,2 bi) e em relação ao ano passado a queda foi de cerca de
7% (R$ 5,7 bi).
Os
percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a
renda per capita. Os repasses são feitos a cada 10 dias.
Fonte: Brasil 61
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