Deputados e senadores durante sessão do Congresso nesta quinta-feira (14) — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O
Congresso derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto
integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até
2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que
empregam quase 9 milhões de pessoas.
O
resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto
presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.
O
texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que
permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de
20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do
empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço
prestado.
Em
vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta
aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de
dezembro de 2027.
Após
o Congresso derrubar o veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que
o governo vai contestar a prorrogação da desoneração na Justiça e que vai
apresentar uma proposta alternativa no aos parlamentares.
No
Congresso, no entanto, não foi bem recebida a ideia de uma proposta
alternativa.
Veto
e reação
O
projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No
último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, Lula decidiu
vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.
Parlamentares
e representantes dos 17 setores atingidos protestaram e se mobilizaram pela
retomada total da proposta.
Durante
esta semana, receberam sinalizações do presidente do Congresso, senador Rodrigo
Pacheco(PSD-MG), de
que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contrários de lideranças da base
governista.
Admitida
a ampla maioria favorável à derrubada do veto e com negociações frustradas por
uma proposta alternativa, o governo concordou em incluir o item na pauta de
votação do Congresso nesta quinta.
A
medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que
contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de
postos de trabalho indiretos.
Segundo
o texto, estão entre os setores que poderão alterar o regime de tributação:
🏭 industrial: couro, calçados,
confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
☎️ serviços: tecnologia da informação,
tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
🚌 transportes: rodoviário de cargas,
rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
🏗️ construção: construção civil e
pesada
De
acordo com representantes dos setores atingidos pela desoneração, a medida
contribui para que as empresas paguem menos impostos e, com a redução dos
custos tributários, consigam contratar mais funcionários.
Pequenos
municípios
O texto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários.
A
regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a
cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve,
segundo estimativa do Congresso, atingir mais de 3 mil municípios.
Negociação
com a Fazenda
Em
entrevista na manhã desta quinta, Pacheco e o autor do projeto, senador Efraim
Filho (União Brasil-PB), sinalizaram que há disposição do Congresso em negociar
com o governo federal uma alternativa à desoneração para os próximos anos. Eles
condicionaram, porém, a abertura do diálogo à derrubada do veto.
O
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que buscaria
representantes dos setores para negociar uma proposta alternativa à
desoneração da folha de pagamento.
Haddad,
no entanto, sinalizou que o projeto só seria conhecido após a votação de
propostas da pauta econômica do Planalto no Congresso.
Com
o calendário do Congresso espremido, parlamentares dizem não ser possível
esperar para discutir uma alternativa às vésperas do recesso parlamentar, em 23
de dezembro.
Em
ato público nesta quarta (13), representantes dos setores da economia
impactados pela medida afirmaram não terem sido consultados.
"É
uma política já existente no Brasil, alcança 17 setores da economia que têm
alta empregabilidade. Tudo que não podemos, no Brasil, nesse momento, no viés
de combate ao desemprego e redução do desemprego no Brasil, é ter movimentos
bruscos que abalem essa empregabilidade, essa geração de emprego. Algo que já
existe e que estamos propondo prorrogar, na minha opinião pessoal, considero
apropriado a prorrogação da desoneração da folha", disse o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva nesta manhã.
"Acho
que as sugestões do Ministério da Fazenda e do governo federal para essa
questão da folha de pagamento e sua desoneração devem se dar com a desoneração
prorrogada. A sugestão é a derrubada do veto em relação à desoneração, permitir
que ela se mantenha no Brasil e que venham as propostas de aprimoramento”,
acrescentou.
Autor
da proposta, Efraim Filho disse que a derrubada do veto dará "segurança
jurídica" às empresas.
"Trará,
primeiro, segurança jurídica para quem empreende, poder fazer o seu planejamento,
segundo, trará paz de espírito para quem trabalha, para quem tem o seu emprego
e não estará ameaçado a demissão, terceiro trará esperança para quem não tem,
para quem está na fila do desemprego, jovens que querem uma primeira
oportunidade pais e mães de família", disse.
Outros
vetos
Entre
outros, o Congresso derrubou o veto de Lula a trecho do Marco Legal das
Garantias e retomou trecho que autoriza credores a tomar veículos, em caso de
inadimplência, sem autorização da Justiça.
fonte: G1
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