O
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processo de cassação
contra o deputado André Janones (Avante-MG) na sessão desta quarta-feira,
13. O deputado é acusado por ex-assessores de seu gabinete de praticar
“rachadinha”. Ele foi gravado pedindo
que funcionários arcassem com suas despesas pessoais.
O
presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), leu a
instauração do processo e sorteou os três parlamentares que vão compor a lista
para a escolha do relator: Guilherme Boulos (PSOL-SP), Sidney Leite (PSD-AM)
e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). A definição da relatoria é do chefe do
colegiado.
O
Conselho de Ética tem caráter consultivo, ou seja, pode apenas fazer
recomendações, sem poder deliberar sobre a cassação. A discussão do processo
ficará para 2024.
O
relator escolhido será responsável por elaborar um parecer sobre o caso. O
documento com as considerações deve ser aprovado pelos parlamentares da
colegiado e, então, o processo disciplinar segue para o plenário da Casa, onde
a penalidade de perda de mandato pode ser aplicada.
Janones
poderá recorrer da decisão do Conselho à Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
Assinado
pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto o requerimento com o
pedido de cassação foi protocolado no último dia 28 Janones foi procurado
pelo Estadão para se posicionar sobre o processo no Conselho de
Ética, mas não se manifestou. Anteriormente, ele afirmou que suas declarações
foram retiradas de contexto e negou a prática de “rachadinha”.
Paralelamente
ao processo de cassação, um inquérito investigando se o deputado operou o
esquema de “rachadinha” foi aberto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início do mês. A decisão atendeu a um
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), procurada por 46
deputados da oposição.
O
órgão informou que, com base em informações preliminares, o deputado será
investigado por associação criminosa, peculato e concussão. O prazo inicial para a investigação é de 60
dias, mas pode ser prorrogado.
Deputado
é acusado de ‘rachadinha’
Cefas
Luiz e Fabrício Ferreira, ex-assessores de Janones na Câmara, acusam o
deputado de cobrar de funcionários de seu gabinete o repasse de parte dos
salários recebidos. Cefas Luiz gravou um áudio no dia 5 de fevereiro de 2019,
em uma reunião na qual Janones exigia que assessores do seu gabinete na Câmara
o ajudassem a pagar suas despesas pessoais.
A
gravação foi revelada pelo Metrópoles e obtida pelo Estadão. De
acordo com um trecho do áudio, o parlamentar afirma que seu patrimônio foi
dilapidado durante campanha eleitoral de 2016 e diz achar justo que as “pessoas
participem da reconstrução disso”.
O deputado disse ao Estadão, no início do mês, que é a favor da investigação. “É o único meio de eu provar minha inocência cabal e depois mover o meu direito de regresso contra as pessoas que me acusaram de forma leviana”, afirmou.
Fonte: O Estadão
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