O
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 3ª feira (7.nov.2023) pela
cassação do mandato do deputado federal Marcelo
Lima (PSB-SP), eleito em 2022. A votação se deu por 5 a 2 votos.
Ex-prefeito
do município paulista de São Bernardo, Marcelo foi julgado pela Corte Eleitoral
por conta da sua desfiliação do partido Solidariedade. O então congressista não
apresentou justa causa para sua saída.
O
Solidariedade diz que Marcelo saiu do partido sem apresentar justificativa,
mesmo tendo disputado as eleições enquanto utilizava da estrutura financeira e
política da sigla. Por esse motivo, a sigla alegou “infidelidade
partidária”.
O
partido ainda argumenta que, embora Marcelo não tenha atingido a cláusula de
desempenho nas eleições, passou a preencher os requisitos com a incorporação do
Pros (Partido Republicano da Ordem Social) ao Solidariedade, em fevereiro de
2023.
Marcelo
afirma ter formalizado a sua desfiliação horas antes da sessão na qual o TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) concordou com a incorporação dos partidos, em 14 fevereiro. O ex-prefeito diz ainda ter apresentado o pedido à Comissão
Executiva Municipal de São Bernardo do Campo.
O
julgamento sobre a cassação do mandato de Marcelo estava suspenso desde o
pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Floriano de Azevedo
Marques. O relator do caso, ministro André Ramos Tavares, já havia votado pela
perda do mandato do congressista.
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