Retrocesso, intimidação ou cesura velada?

 

Fotomontagem TM

(*) Taciano Gustavo Medrado Sobrinho

 

Não tenho dúvidas de que as universidades de jornalismo do Brasil terão que reavaliar suas ementas. Afinal, o peso que recai sobre a categoria não é nada leve. O pais na terceira era Lula vive momentos de tensão com supressão e inversão de valores e de coação características de regimes comunistas e ditatoriais. E o que mais impressiona, é que o PT sempre, supostamente, combateu a opressão, a censura ao longo da sua história, e repudiava as decisões da Suprema Corte ao ponto de Lula declarar no governo de sua cria Dilma, que o STF havia se acovardado. Talvez viveu uma farsa e agora apresenta a sua verdadeira face. 

Depois do atual governo Lulapetista – irônico, mas é verdade - propor regulamentar os meios de comunicação, agora os jornalistas entram na mira dos “Superministros” do STF.  Nesta quarta-feira (29) por unanimidade, os doze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que veículos de imprensa podem responder judicialmente por declarações de um entrevistado que acusar alguém de crime, quando houver indícios concretos de que a acusação não procede.

Argumentação

A tese com resquícios de ditadura partiu do que do ministro, ‘11 e  1” e todo poderoso, Alexandre de Moraes, mesmo  a Constituição proibindo  qualquer censura prévia à imprensa, mas o estrategista “carequinha” sempre arranje uma subjetividade nas suas argumentações que sustente suas decisões.

Segundo decisão dos ministros, as empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente – sendo obrigadas a remover um conteúdo ou indenizar alguém, por exemplo – em duas hipóteses:

1) Se, "à época da divulgação [das declarações de uma pessoa citada pelos jornalistas], havia indícios concretos da falsidade" da acusação; e

2) caso tenham deixado de "observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios".

 

Reação

De acordo com o DW Brasil, em matéria publicada nessa quinta - feira(30), Entidades de imprensa criticaram a decisão. Seis organizações, incluindo a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras, haviam divulgado nota no dia anterior em que citavam risco de "verdadeira e indesejável autocensura", e citaram casos de entrevistas históricas cuja veracidade das acusações, à época da divulgação, não eram conhecidas, como no caso Pedro Collor e Roberto Jefferson.

O comunicado questiona como ficará a aplicação do entendimento do Supremo para entrevistas feitas ao vivo por jornalistas e o que "caracterizaria a real responsabilidade do veículo". "Não se trata de uma preocupação vazia. O assédio judicial, como prática abusiva de usar o Judiciário como forma de intimidar jornalistas e comunicadores, também tem crescido no país", diz a nota.

O dever de "contextualizar declarações, ouvir eventuais acusados e corrigir informações" e, eventualmente, fazer valer o direito de resposta previsto na Constituição "não pode ser confundido com a permanente ameaça de processos".

Citado pela Folha, o presidente-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Marcelo Rech, questionou ainda o que seriam os "indícios concretos de falsidade de imputação".

(*) Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade do Estado da Bahia (1987)-UNEB e graduação em bacharelado em administração de empresa - FACAPE pela FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE PETROLINA (1985). Pós-Graduado em PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL. Licenciatura em Matemática pela UNIVASF - Universidade Federal do São Francisco . Atualmente é proprietário e redator - chefe do blog o ProfessorT

 

 

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