O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022© Getty
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi publicada ontem (6). O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022.
Cada
condenação corresponde a oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo
não se acumula, ou seja, deve ser contado apenas uma vez, a partir da data do
segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Dessa maneira O ex-presidente
continua impedido de participar das eleições até 2030.
Walter
Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022,
também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.
A
poucos dias de terminar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE,
Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário em análise anterior
envolvendo os mesmos fatos. Ele afirmou que, após o julgamento, ficaram
“comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da
Independência.
O
ministro determinou “a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da
Corregedoria-Geral Eleitoral para que promova a devida anotação no histórico de
Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral, da
hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva, também em função
desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”.
Protocolada
pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva na campanha, essa ação de investigação judicial eleitoral (Aije) tramita
em separado e envolve também outras 15 pessoas. Em relação aos outros
investigados, Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar andamento ao
processo.
O
ministro, entretanto, decidiu antecipar a condenação de Bolsonaro e Braga Netto
afirmando terem ficado “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas
comemorações do Bicentenário da Independência”.
No
mês passado, o plenário do TSE conclui por maioria de 5 a 2 ter havido uso
eleitoreiro do aparato estatal por Bolsonaro e Braga Netto durante as
comemorações do 7 de setembro.
Na
ocasião, Gonçalves citou, entre as acusações, a realização de uma entrevista de
Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início
do desfile em Brasília, bem como a autorização do governo para que tratores de
agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar.
O
ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido
apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um
trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então
presidente após o desfile.
No
Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o
deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro
comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do
desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local
que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha
eleitoral.
Também
votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos
Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Os
ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.
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