A
conta é simples: quando se gasta mais do que se ganha, alguma conta acaba
ficando sem pagamento. E é essa a realidade de grande parte dos
municípios brasileiros neste fim de ano. Tendo o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) como a principal fonte de arrecadação, 60% das cidades
brasileiras estão com as contas desequilibradas, em virtude das quedas que
vêm sofrendo nesse repasse desde julho.
Um
exemplo é a situação do estado do Pará, onde 88 das 144 prefeituras têm
dificuldades em fechar as contas e pagar o 13º salário dos servidores. Segundo
o prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios
do Estado do Pará — a Famep —, Nélio Aguiar, para pagar a folha
de dezembro os prefeitos costumam fazer ao longo do ano uma reserva de
recursos.
“Com
a situação de crise, muitos municípios não estão conseguindo fazer essa
reserva. Com isso, existe um risco grande de chegar ao prazo de pagamento do
13º (na primeira quinzena de dezembro) e não ter o recurso para pagar.”
Muitas
vezes o gestor acaba fazendo a opção entre pagar o salário e o 13º salário, o
que desbalanceia o equilíbrio fiscal das cidades e agrava a crise.
Sem
arrecadação própria, o que é o caso de grande parte dos municípios de pequeno
porte (menos de 50 mil habitantes), os gestores dependem dos repasses do
governo federal para conseguir pagar as contas e os funcionários.
Goiás
O
prefeito de Alexânia (GO), Allysson Lima, também é vice-presidente da Amab
(Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília), que engloba 29 cidades
de Goiás e quatro de Minas Gerais. Segundo ele, os municípios são a parte mais
fraca da federação.
“É
onde as pessoas moram, é onde elas precisam ser atendidas na ponta em todas as
suas necessidades: seja saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Ainda assim, os municípios são os que ficam com a menor parcela do que é
arrecadado” — desabafa.
Assim
como outros prefeitos de diversas regiões do país, Lima enfrenta
dificuldades para fechar as contas de 2023. A esperança do prefeito está
depositada no projeto de lei complementar 136/2023, que prevê recomposição das
perdas do FPM e da desoneração dos combustíveis de 2022. O PLP já foi aprovado
no Congresso e ainda aguarda sanção do presidente Lula.
Bahia
Os
municípios baianos também reclamam das dificuldades. Inclusive uma nota
pública foi publicada no site da União dos Municípios da Bahia (UPB) para
chamar a atenção da sociedade, do governo federal e do Congresso Nacional para
a situação econômica dos municípios. A publicação diz que: “As
sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços
públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.”
Onde
está a dificuldade dos municípios?
Além
dos repasses reduzidos do FPM e ICMS em 2023, segundo o assessor de orçamento
Cesar Lima os municípios precisam melhorar a gestão dos gastos que têm
hoje, além de aumentar a arrecadação.
“O
grande problema hoje da administração pública é que além do grande gasto, temos
um gasto ruim. As prefeituras precisam se organizar melhor, tentar preservar o
máximo possível a prestação de serviços à população, automatizar seus processos
administrativos — de forma que demandem menos mão de obra — para que possa dar
uma abertura nas contas.”
O
assessor ainda explica que a maioria das prefeituras está atualmente na
margem na prudencial — ou até mesmo acima do limite prudencial —, e a
maior parte do gasto vem com folha de pessoal.
Fonte: Brasil 61
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