Uma conta de água mais cara para todos os brasileiros. É isso que prevê um estudo feito pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCO) com a aprovação final do texto da Reforma Tributária, que já foi votado na Câmara dos Deputados — e aguarda a aprovação definitiva do texto, no final de outubro deste ano, para se tornar realidade.
O
documento que aponta a perspectiva de aumento da conta de água, com a
Reforma Tributária, foi apresentado durante um debate com representantes
das instituições ligadas ao setor de saneamento com parlamentares em Brasília.
O impacto que a Reforma Tributária teria no saneamento giraria em torno de 18%,
segundo o estudo. O que, na prática, "geraria uma contração nos investimentos
no setor", como explica o professor da FGV Gesner Oliveira. "Se nada
for feito, a universalização dos tributos inviabilizaria os serviços de
saneamento pelas empresas."
O
senador Eduardo Gomes (PL-TO), autor da Emenda Constitucional 114, que propõe a
neutralidade de impostos para o setor de saneamento, está confiante na edição
do texto.
“É
preciso que o status tributário seja, pelo menos, o mesmo de hoje. E como a
gente sabe que o investimento em saneamento tem reflexo imediato na saúde, a
emenda tem sido recebida com bastante simpatia pelo setor, pelo relator Eduardo
Braga (MDB-AM) e a gente entende que vai conseguir êxito nessa
aprovação.”
Na
contramão do que propõe a Reforma Tributária
Hoje,
segundo Alexandre Figueiredo, professor no Programa de Pós-Graduação em
Integração da América da USP, os impostos que incidem sobre as empresas que
atuam no setor de saneamento são a soma do PIS/Pasep e Cofins — um total
de 9,25% em cima da receita bruta dessas empresas. No cenário futuro,
pós-reforma, essa alíquota subiria para 27%, o que faria mais que dobrar o
valor dos tributos cobrados pelo setor.
Para
o pesquisador, o primeiro impacto seria o aumento das tarifas para o
consumidor. Num segundo cenário, as companhias estaduais de saneamento
reduziram o lucro para amortizar o impacto do aumento. Valor que teria que sair
dos investimentos do setor, isso giraria em torno de 50% em perda de
investimento. O que impactaria, principalmente, nas populações mais carentes.
“Significa
reduzir o esforço na construção de obras que levem a rede à casa das pessoas,
Menos esgoto, menos água, menos diminuição desse déficit — que ainda é bastante
significativo no Brasil. Na prática é isso, ou uma tarifa ainda mais cara para
os que já têm. Nem chegaria nas pessoas que ainda precisam — e quem tem, ainda
pagaria uma tarifa mais alta nessa situação.”
Fonte: Brasil 61Fonte: Brasil 61
Para ler a matéria na íntegra acesse nosso link na página principal do
Instagram. www: professsortaciano medrado.com e Ajude a
aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso. Guarda Municipal de Juazeiro participa de palestra sobre a Lei Maria da Penha e combate à violência doméstica.
Postar um comentário