Um estudo revelou que os preços predatórios de químicos importados desequilibram o mercado interno e ameaçam diversas fábricas de produtos estratégicos. A conclusão é parte do Relatório de Estatística de Comércio Exterior (RECE), divulgado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) no mês de setembro.
A
indústria química — responsável pela geração de 2 milhões de empregos
diretos e indiretos no país — responde por 11% do Produto Interno Bruto
(PIB) industrial e, mesmo assim, apresentou no primeiro semestre de
2023 o pior resultado dos últimos 17 anos.
Praticamente
todos os grupos de produtos químicos tiveram fortes altas em quantidades
físicas importadas, no acumulado do ano, até agosto, realizadas a preços
sensivelmente menores do que em igual período do ano passado. A exceção foram
os produtos químicos para o agronegócio (fertilizantes e seus intermediários e
defensivos agrícolas), grupos que exercem grande peso no comportamento geral da
balança comercial.
"Os
números registram que o Brasil dobrou o volume de importações de produtos
químicos — e alguns produtos importados tiveram o preço reduzido em cerca
de 30%", destaca o presidente da Abiquim, André Passos Cordeiro.
De
acordo com o presidente da associação, o Brasil aumentou em mais de 100% suas
importações de produtos químicos e diminuiu o preço desses produtos.
"Significa que os efeitos da guerra da Rússia com a Ucrânia no preço dos
produtos químicos no mercado internacional continuam sendo vistos",
explica.
"Ou
seja: uma guerra está produzindo vantagens competitivas especialmente para
os produtos químicos que vêm da Ásia, por um lado”, analisa. “Por outro
lado, a gente vê o efeito também da forte proteção do mercado americano em
relação às suas indústrias químicas, possibilitando que os produtos produzidos
nos Estados Unidos, que têm pesados subsídios, pesada proteção e também operam
com um custo de matéria-prima mais baixa, acabem ocupando, sendo exportados para
o Brasil também a custos muito baixos”, compara o representante da
Abiquim.
Na
avaliação de André Cordeiro, o Brasil tem instrumentos de defesa comercial
insuficientes para enfrentar esse cenário. “Além disso, o país ainda não tem a
implementação de uma política industrial que sustente a indústria química
brasileira no sentido de ser mais competitiva, especialmente reduzindo preços
de gás natural e nafta petroquímica e, por outro lado, também incentivando o
uso de matérias-primas renováveis no processo produtivo”, completou.
Marco
regulatório
Diante
do cenário de incertezas, em que produtos importados avançam sobre o mercado e
reduzem a competitividade da fabricação nacional, o deputado federal Alceu
Moreira (MDB-RS) defendeu na última sexta-feira (29) a criação de um marco
regulatório da indústria química. Segundo ele, ao lado do Regime Especial
da Indústria Química (Reiq) — que permite a isenção de PIS/Cofins na
compra de produtos usados na indústria petroquímica nacional —, esta é a
solução para que empresas brasileiras possam concorrer em igualdade de
condições com as grandes multinacionais que atuam no setor.
Moreira
integra a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Química. O setor fornece
insumos essenciais para diversas atividades econômicas, como agropecuária,
transporte, construção civil, saúde e higiene, atuando como potencializador de
cada um deles por meio de suas cadeias de valor. A pandemia explicitou ainda
mais a importância da indústria química nacional, responsável pela base da produção
de itens essenciais como luvas, seringas, máscaras e oxigênio.
Para
o parlamentar, a criação de um marco regulatório poderá garantir às empresas
muito mais segurança no processo de instalação, crédito, amortização,
amadurecimento e investimento no país. Ele também defendeu a importância do
Reiq e acrescentou que o regime é fundamental e “veio somar” às ações
que visam fortalecer a indústria nacional, de forma complementar com o marco
regulatório.
Importância
do Reiq
O
Reiq foi criado para compensar as diferenças de carga tributária entre o
Brasil e outros países, tornando a indústria nacional mais
competitiva. Ao diminuir impostos na compra de produtos usados pela
indústria petroquímica nacional, o regime reduz a diferença de custos
entre empresas brasileiras e as concorrentes internacionais, que é exatamente
um dos principais motivos da diferença de competitividade entre vários produtos
nacionais e estrangeiros.
“O
Reiq com certeza é parte do caminho, só que as indústrias químicas — pelo
valor investido, pela capacidade da pesquisa, por tudo que elas têm
— precisam ter previsibilidade”, explicou o deputado. “A empresa precisa
ter segurança jurídica para saber em que condições vai fazer a instalação das
suas plantas industriais em todos os lugares, gerar emprego, numa condição que
seja previsível”, afirmou Alceu Moreira.
Diferentemente
do Reiq, o marco regulatório será um arcabouço legal mais completo, que
contempla todos os aspectos relativos à atividade econômica da indústria
química, garantindo principalmente segurança jurídica para atrair investimentos
no setor.
No
ano passado, houve divergência de entendimento entre os poderes
Executivo e Legislativo sobre a prorrogação do Reiq. A medida provisória
1095/2021 previa que o Reiq seria prorrogado somente até 2024. No
entanto, a Câmara dos Deputados, em 31 de maio de 2022, decidiu que o
regime teria uma fase de transição até 2027. A alteração foi vetada pela
Presidência da República, mas, em dezembro de 2022, o Congresso Nacional
derrubou o veto, restabelecendo o fim gradual desse apoio às indústrias
químicas brasileiras até 2027.
Fonte: Brasil 61
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