Mais
de 30 mil conselheiros tutelares foram eleitos e tomarão posse em 10 de janeiro
de 2024. Nas 21 capitais onde a apuração já foi concluída, 1,6 milhão de votos
foram apurados. Um aumento de 25,8% comparado ao pleito anterior, realizado em
2019, que registrou 1,2 milhão. Durante o processo de votação no último domingo
(1º), ocorreram problemas na configuração de algumas urnas eletrônicas e 18
municípios tiveram as eleições adiadas. A advogada especialista em direito
eleitoral Mariângela Correa Tamaso explica que, nesses casos, os
cidadãos ainda poderão escolher os conselheiros tutelares dessas
localidades.
“Quando
ocorre um cancelamento, o Conselho Tutelar define uma nova data a ser divulgada
para a realização das eleições. Nos outros municípios, os problemas conseguiram
ser solucionados no momento da votação e as eleições tiveram sua continuidade
regular”, informa.
Em
São Paulo, por exemplo, durante a votação foram identificados problemas na
configuração das urnas eletrônicas em 12 cidades. Em sete delas, por decisão da
Comissão Eleitoral local, foi necessário o cancelamento da eleição: Diadema,
Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom
Jesus.
Em
Natal (RN), a prefeitura também suspendeu a eleição após irregularidades registradas
na distribuição das urnas eletrônicas nos locais de votação, por recomendação
do Ministério Público Estadual. A nova eleição já foi definida e será realizada
no dia 29 de outubro, de acordo com informações do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica).
Quatro
cidades do Rio Grande do Sul tiveram adiamento anunciado antes mesmo de
domingo, devido aos impactos das fortes chuvas no estado.
Nas
cidades onde foi identificada eleição indireta — Uberlândia (MG), Rio Largo
(AL) e Santana do Ipanema (AL) — o Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania pretende acionar a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público
para que ocorra nova votação e os conselheiros tutelares sejam eleitos pelo
voto direto. A medida adotada anteriormente contraria o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA).
Mais
de 56 mil urnas eletrônicas foram utilizadas em todo o país. A advogada
Mariângela destaca que coube à Justiça Eleitoral, por meio dos Tribunais
Regionais Eleitorais e das Zonas Eleitorais, apenas o apoio ao processo de
escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
“Apesar
de fornecer as urnas eletrônicas e até mesmo urnas de lona para os municípios
onde a eleição não ocorreu por meio da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral não
ficou responsável pela organização do pleito. Esta responsabilidade coube aos
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a
fiscalização do Ministério Público, conforme determina o artigo 139 do Estatuto
da Criança e do Adolescente”, conta.
Normalidade
na votação
A
promotora de justiça Karina Rocha, lotada na Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Cível do MPDFT, diz que a votação ocorreu dentro da normalidade. “O
Ministério Público esteve presente em todas as fases do processo eleitoral,
participando ativamente para fiscalizar de modo que ocorresse de uma forma
hígida e segura. 56 promotores de justiça percorreram todos os locais de
votação e se fizeram presentes também nos locais de totalização dos votos”,
esclarece.
Na
opinião da advogada especialista em direito eleitoral, Mariângela Correa, os
conselhos tutelares desempenham um papel importante para a sociedade e recebem
uma responsabilidade enorme na proteção das crianças e dos adolescentes.
“Não
é por outra razão que existem aproximadamente 30 mil conselheiros tutelares no
Brasil — e são eles que deliberam a respeito da proteção da criança e do
adolescente e tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos, e são eles
que verificam se os direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade
e até mesmo pelo Estado”, observa.
Até
o fechamento da matéria, alguns municípios ainda estavam em processo de
apuração do resultado das eleições. Os resultados estão sendo divulgados pelas
prefeituras e as listas com os nomes dos eleitos como conselheiros tutelares
estão sendo publicadas no Diário Oficial de cada governo. A posse está prevista
para 10 de janeiro de 2024. Os novos membros cumprirão mandato de quatro anos
(2024/2027).
Fonte: Brasil 61
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