Os
mais de 5.500 municípios brasileiros recebem na próxima sexta-feira (29) valor
referente ao terceiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos
Municípios, o FPM. O valor é repassado a cada dez dias e serve para custear despesas
primárias, como folha de pagamento e fornecedores.
O
montante repassado nesta sexta é de R$4.061.925.283,20, valor 29% maior que o
do mesmo período de 2022. Com relação ao terceiro decêndio de agosto, são 27% a
mais. Isso, para o assessor de orçamento Cesar Lima, prova que a sazonalidade
que refletiu na queda de arrecadação nos últimos três meses está passando.
Ele ainda prevê mais arrecadação — e consequente repasse maior — para os
próximos meses.
“Teremos
agora no mês de outubro o Dia das Crianças, que é uma época que se aumenta a
arrecadação, e isso acaba refletindo no FPM também. É mais demanda de produtos
industrializados, aumento de IPI, mais renda para os comerciantes e empresários
que aumenta também o recolhimento do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa
Jurídica)”
Comparativo
3ª parcela
de setembro de 2022: R$ 2.892.268.742,32
3ª parcela
de agosto de 2023: R$ 2.991.628.432,04
3ª parcela
de setembro de 2023: R$ 4.061.925.283,20
Como
é calculado o FPM
Os valores repassados a cada um dos municípios brasileiros é calculado com base em informações prestadas ao TCU até o dia 31 de outubro de cada ano, pelo IBGE. A conta para obter o coeficiente de cada município é feita pela multiplicação do “fator população” vezes o “fator renda per capita”, respeitando as proporções quantitativas de cada cidade.
A
prefeita de São João D’Aliança, Débora Domingues, município com menos de 14 mil
habitantes do interior de Goiás, tem o FPM e o ICMS como principal receita.
Segundo a gestora, essa é a realidade da maior parte das cidades de pequeno
porte.
Fonte: Brasil 61 Para driblar as dificuldades financeiras do
último trimestre — quando a arrecadação do FPM caiu significativamente — a
prefeita conta o que teve que fazer para custear folha de pagamento e outros
gastos.
“Nós
conseguimos porque tínhamos uma reserva, já que desenvolvemos algumas
estratégias para conseguir mais dinheiro como leiloar bens imóveis, bens
móveis. Mas de fato, nós já entramos nessa reserva — e se a gente
não tiver socorro, vamos ter que paralisar as atividades.”
Municípios
bloqueados
De
acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal
(Siafi), até o dia 26 de setembro 22 municípios estavam impedidos de receber
recursos federais, inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer por
diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação
de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops),
entre outras.
Fonte: Brasil 61
Para ler a matéria na íntegra acesse
nosso link na página principal do Instagram. www: professsortaciano
medrado.com e Ajude a aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de
responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor
Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira
responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a
lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os
critérios serão excluídos sem prévio aviso. Guarda Municipal de Juazeiro participa
de palestra sobre a Lei Maria da Penha e combate à violência doméstica.
Postar um comentário