Em
sessão temática no Senado, nesta quinta-feira (28), prefeitos de todo o país
pediram que o texto da reforma tributária garanta a autonomia e a arrecadação
dos municípios. Os gestores também criticaram iniciativas do governo federal
que aumentaram as atribuições dos municípios sem, contudo, prever recursos para
custear essas novas obrigações.
Prefeito
da cidade de São Paulo e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP),
Ricardo Nunes destacou que a entidade é favorável e entende a importância da
reforma para o país. No entanto, pediu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 assegure
uma participação mínima aos municípios no bolo da arrecadação.
"O
que a FNP propõe é um patamar definido pela média da participação municipal dos
últimos cinco anos na receita total disponível no setor público. É o gatilho de
garantia de que os municípios sejam compensados por conta de uma eventual perda
de arrecadação", disse.
Primeiro
a discursar, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da
Fazenda, Bernard Appy, citou estudo da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG) que aponta crescimento de 12% a 20% da economia do país em 15 anos, como
consequência da reforma.
Segundo
ele, o desempenho positivo da economia vai minimizar eventuais perdas de
arrecadação que alguns municípios teriam com a aprovação da reforma. "O
crescimento da economia tem efeito positivo para todos os municípios
brasileiros. É muito importante não tratar a reforma como jogo de soma zero, em
que uns ganham e outros perdem. Quando você considera o efeito sobre
crescimento, esse efeito, para quase todos os municípios, é positivo",
disse.
Muita obrigação,
pouco dinheiro
O
presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski,
pontuou que a reforma deve não só modernizar o sistema tributário, mas corrigir
as distorções entre os entes federados. Uma delas é o que os gestores
classificam como "concentração dos recursos e descentralização das
atribuições", ou seja, o dinheiro concentrado na União e a obrigação de
prestar serviços aos municípios.
"Os
municípios receberam muitas atribuições sem a correspondência de recursos para
pagar. A União mantém em Brasília grande arrecadação. Criam esses programas e
que agora não têm solução. Alguém é contra piso dos enfermeiros? Ninguém é
contra, mas onde que está o dinheiro para pagar?", questionou.
Sebastião
Ferreira Martins Junior, prefeito de Apucarana (PR), afirmou que as prefeituras
têm perdido arrecadação em 2023 — e que a reforma tributária não pode tirar
recursos dos municípios. "Não podemos tirar arrecadação dos municípios.
Não podemos tirar autonomia dos municípios, capacidade de reação dos
municípios. Quando a tempestade chega, é o município que tem que dar o reforço,
primeiramente", defendeu.
Tramitação
O
senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que garantir o equilíbrio entre os
entes federativos é um dos desafios de relatar a PEC 45/2019. O parlamentar
amazonense disse que é fundamental ouvir os líderes municipais para a
elaboração do relatório.
"O
Senado cumpre uma etapa extremamente importante das audiências e debates
temáticos sobre a reforma: ouvir os municípios. as pessoas vivem nos
municípios. É nos municípios que elas buscam a saúde pública, a educação,
trabalham, tem a mobilidade urbana, estão os desafios da segurança
pública", comentou.
Até
o momento, os senadores apresentaram mais de 250 emendas – propostas de
alteração – ao texto da reforma tributária que foi aprovado na Câmara dos
Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocar a
matéria para votação até o fim de outubro.
Conselho
Federativo
Um
dos pontos que são objetos de emendas dos senadores é o Conselho Federativo, que
na reforma aprovada pela Câmara seria o responsável por arrecadar, gerir e
distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços. Governadores e prefeitos temem
perder autonomia. Segundo a proposta da Câmara, o conselho será formado
por 54 representantes, sendo um para cada estado e o Distrito Federal. Os
municípios também terão 27 representantes. As decisões do colegiado só serão
aprovadas se tiverem a maioria absoluta dos votos, além de terem que
representar mais de 60% da população do país.
O
senador Espiridião Amin (PP-SC) foi autor de uma emenda para acabar com o
conselho: "Eu já propus por emenda a retirada, a remoção do Conselho
Federativo. Eu não concordo com a existência dele".
A
senadora Tereza Cristina (PP-MS) também teme pela autonomia dos entes
subnacionais. "Eu espero que, até o fim das discussões, a gente
consiga um texto equilibrado para que os poderes sejam bem distribuídos e não
fique na mão de um conselho que vai poder dirigir os estados e tirar mais ainda
o poder de estados e municípios", afirmou.
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