JUROS ABUSIVOS: Câmara dos Deputados aprova proposta de fixação de limites para cobrança de juros do cartão de crédito

Foto crédito Tacilla Medrado

Por: Taciano Medrado

Finalmente uma proposta decente e de interesse dos cidadãos brasileiros que se encontram a décadas reféns  das operadoras de cartões de créditos,  sendo obrigados a pagarem juros exorbitantes de forma criminosa,  levando milhares de famílias  á condição de pobreza, afinal como costumo dizer na minhas aulas de engenharia econômica, pagar juros é ficar cada vez mais pobre.

Em um pesquisa  rápida identifiquei algumas taxas de juros praticadas por algumas instituições financeiras e acreditem em uma delas a taxa anual de juros ultrapassa os 400% a.a, ou seja, mais de 14% a.m. 

Mas esse abuso está com os dias contados, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, a proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.

 

Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2.685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito.

O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.

Também foi incluído no projeto o texto da Medida Provisória 1.176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).

O Plenário rejeitou todos os destaques e a proposta segue para votação no Senado.

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