Ao
todo, 60 prefeituras brasileiras estão impedidas de receber recursos
federais, inclusive do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é a
principal fonte de arrecadação das cidades do país. O bloqueio se deve ao fato
de terem sido incluídas na lista de restrições do Siafi (Sistema Integrado de
Administração Financeira do governo federal), que centraliza em um banco de
dados todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e
financeiras da União Federal.
Rio
Grande do Sul e Goiás lideram o ranking – com um total de 7 municípios
bloqueados em cada estado, mas o ranking negativo também inclui Rio de Janeiro,
Minas Gerais, Bahia, Ceará, Goiás, Piauí, Alagoas, Pará, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e Tocantins (veja a lista completa, ao longo desta matéria).
De
acordo com a Confederação Nacional dos Municípios( CNM), os principais motivos
para uma prefeitura entrar na lista do Siafi são:
Ausência
de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep);
Dívidas
com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Débitos
com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN);
Falta
de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em
Saúde (Siops).
Contas
rejeitadas
Na
semana passada, a CNM realizou evento com mais de mil prefeitos em Brasília,
onde debateram o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso
Nacional. Na ocasião, o presidente da entidade, Paulo Ziulskoski, revelou que
mais da metade dos municípios do Brasil está operando no vermelho e correm
o sério risco de terem as contas rejeitadas: “Há uma progressão quase que
contínua no déficit público, ou seja, os municípios estão arrecadando cada vez
menos e a despesa aumentando cada vez mais”, observou o gestor.
“O
custeio é o principal elemento que detona essa crise e a despesa de pessoal.
Então, é quase uma tempestade perfeita: 51 % dos municípios do Brasil estão
claramente nessa evolução negativa, porque a receita está caindo e a despesa
aumentando. Aonde isso vai parar?”, indagou.
Como
resolver
De
acordo com o consultor de Orçamento César Lima, se o bloqueio acontecer devido
a inadimplências, os representantes das prefeituras nesta situação devem
procurar a Receita Federal ou a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)
de sua região e negociar a situação, de maneira que o município volte a receber
o dinheiro.
“O
que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM
para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o
desbloqueio já é automático”, orientou o especialista.
Municípios
bloqueados
Nem
sempre a restrição se deve a inadimplências ou a atrasos de pagamento de
tributos. A causa do bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas,
como o não fornecimento de algum tipo de documento. Os recursos continuarão
disponíveis ao município — porém, permanecerão congelados — até
que as pendências sejam regularizadas. Para desbloquear o repasse, a
prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em
seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.
O
fato de um grande número de prefeituras do RS ter liderado, por três semanas
consecutivas, a lista de cidades incluídas no Siafi será tema de reunião a ser
realizada na quarta-feira (23) pela Associação Gaúcha de Municípios (AGM),
conforme informou a Assessoria de Imprensa da entidade.
Veja
abaixo a lista completa
Outro
lado
Ao
lado de Goiás, o Rio Grande do Sul lidera a lista. A cidade de Imbé,
no litoral gaúcho, estava na lista por pendências do Siafi e os recursos
acabaram bloqueados. Segundo o técnico contábil da Secretaria de Fazenda do
município, Luciano Pasa, o bloqueio aconteceu por um processo judicial que, por
questões burocráticas, não teve baixa no sistema da Receita Federal.
“Era
um processo que nós tínhamos de uma discussão judicial, transitada em julgado,
uma questão sobre a licença-saúde. O juiz deu em favor do município, na hora de
compensar o sistema da Receita [Federal] não estava disponível e foi feito via
processo digital — conforme orientação da própria Receita. Como não foi
automático, ficou como pendência.”
Mas,
segundo o servidor, o problema já foi solucionado e o crédito do FPM entrou
nesta terça (22) nas contas do município. “Um valor alto, que faz falta
e complica sim."
A
reportagem do Portal Brasil 61 entrou em contato com as prefeituras das
seguintes cidades, mas não conseguiu retorno:
BOA
VISTA DO INCRA-RS
CARAZINHO-RS
CARLOS
BARBOSA-RS
LAJEADO
DO BUGRE-RS
SEDE
NOVA-RS
TERRA
DE AREIA-RS
TRÊS
DE MAIO-RS
VICENTE
DUTRA-RS
GAMELEIRA
DE GOIÁS-GO
SÃO
FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ
SÃO
GONÇALO-RJ
SÃO
JOSÉ DE UBÁ-RJ
SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA-GO
SÃO
PEDRO DA ALDEIA-RJ
Fonte: Brasil 61
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