A
menos de um mês do fim de seu mandato, o procurador-geral da República Augusto
Aras avalia que, em meio às investigações que atormentam Jair Bolsonaro no
Supremo Tribunal Federal, o Plenário da Corte máxima deverá ’em algum momento’
decidir sobre o foro privilegiado do ex-presidente – alvo de uma série de
inquéritos como o das milícias digitais e o do esquema de venda de presentes e
joias sauditas.
Em
entrevista em vídeo ao portal Metrópoles, nesta quarta, 30, o PGR sustentou que
a eventual decisão do Supremo sobre o foro de Bolsonaro poderá arrastar os
casos que envolvem o ex-presidente para a 1ª instância judicial, inclusive com
anulação de provas.
“Se
existir foro, os atos praticados podem ser considerados válidos. Ou o Supremo
pode dizer que não existe foro, os atos terem sido praticados, em tese, por um
juiz incompetente, e nesse aspecto o STF poderia invalidar todos os atos
praticados, como fez no caso da Lava Jato quando o juiz Sérgio Moro foi tido
como impedido e suspeito e, com isso, houve invalidação de todos os atos”,
anotou.
A
manifestação que dá algum alento a Bolsonaro se dá na véspera do depoimento do
ex-chefe do Executivo à Polícia Federal no inquérito das joias.
Desde
1º de janeiro, quando deixou o Palácio do Planalto, Bolsonaro perdeu o foro
especial. Seus aliados questionam porque as investigações que o cercam
permanecem sob o guarda chuva do STF, mais precisamente no gabinete do ministro
Alexandre de Moraes, alvo principal de hostilidades do ex-presidente e de seus
apoiadores.
Uma
eventual saída dos autos das mãos de Moraes, relator dos inquéritos que atingem
o ex-chefe do Executivo, poderia servir como uma ‘tábua de salvação’ para o
ex-presidente, segundo investigadores.
Como
mostrou o Estadão, o Supremo pode mudar a posição atual sobre o foro por
prerrogativa de função em meio à discussão do caso Bolsonaro. Há a
possibilidade de a Corte máxima retomar o entendimento de que, quando uma ação
for iniciada no STF, devera seguir na Corte mesmo se o investigado perder o
foro privilegiado.
Na
entrevista publicada nesta quarta, Aras se referiu a uma manifestação da
ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo sobre o foro de
Bolsonaro. Para reforçar seu raciocínio ele exumou a Lava Jato, enterrada após
o Supremo reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
“A
dura realidade é que, quando nós aceitamos, sem o registro formal,
jurídico-processual, eventuais atos que possam ser questionados, nós precisamos
dimensionar resultados. É evidente que, em seis anos da Lava Jato, poderiam não
ter representado para todas as instâncias a compreensão de que ao final tudo
estaria derrubado por força de ilegalidade”, indicou.
Ao
se referir especificamente ao imbróglio Bolsonaro, o procurador o chamou de
presidente. “No particular, não é momento de falar em legalidade ou ilegalidade
das investigações do presidente Bolsonaro. Se a colega (Lindôra Araújo) já se
manifestou pela ausência de prerrogativa de foro, logo pela incompetência do
magistrado, é o Plenário da Suprema Corte que irá decidir. E ao decidir, terá a
possibilidade de sanear eventuais vícios porventura existentes”, disse.
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