Em
uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (27),
representantes do governo, especialistas em meio ambiente, comunidade local e
outras partes interessadas discutiram ações voltadas à estabilidade financeira
do Canal do Sertão, que é a maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas. Na
oportunidade, o Governo de Alagoas anunciou a isenção do pagamento da taxa de
água para pequenos agricultores da região.
De
acordo com o secretário Gino César, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
(Semarh), agricultores com até 2 hectares de terra serão contemplados com o
benefício. Isso representa mais de 60% dos usuários do Canal do Sertão.
“Aqueles
pequenos agricultores que utilizam a água do Canal para irrigação das suas
propriedades terão isenção, e isso representa mais de 60% dos usuários do
canal. Vamos discutir com eles o uso correto da água, não é porque é gratuita
que não tem que cuidar” , afirmou.
Durante
a audiência, são discutidos mecanismos e estratégias para uma gestão
sustentável e eficiente, levando-se em conta os efeitos do modelo de gestão, em
acordo com o caput do Art. 3º do decreto 40.183, de 14 de abril de 2015, que
atribui à Semarh a competência para análise, autorização e cobrança pelo uso da
água do Canal Adutor do Sertão Alagoano.
O
governo pretende transferir a gerência do Canal do Sertão para a Companhia de
Saneamento de Alagoas (Casal), cujo projeto deve ser encaminhado para aprovação
da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Se
o projeto for aprovado, a Casal será encarregada de administrar o Canal, tendo
a responsabilidade pela comercialização da água para as concessionárias
vencedoras dos processos de licitação.
“Desde
de 2021 tem sido construído esse modelo de gestão do Canal com uma parceria com
o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, e o governador entendeu que
era importante continuar discutindo. Depois eu vou convocar o Conselho Estadual
de Recursos Hídricos até chegar à Assembleia, que transformará em lei. Esses
dois anos de debate apontaram para a continuidade da gestão do Canal do Sertão
com uma empresa pública, por isso tem a discussão da Casal, a importância de
que o governo continue investindo, continue cuidando do Canal, mas que tenha
uma empresa que seja a gestora. Esse elemento é muito importante porque havia
uma discussão da possibilidade de privatização e se entendeu que não”, frisou.
O
presidente da Casal, Luiz Neto, afirma que a Casal é uma empresa com estrutura
para fazer a gestão dos ativos do Canal do Sertão.
“Dentro
da agenda do governo, com base no estudo técnico elaborado, consideramos a
Casal como a empresa com mais estrutura para fazer a gestão dos ativos do Canal
do Sertão e efetuar toda a parte comercial, de cobrança aos agricultores.
Dentro desse estudo, existe um apontamento para os agricultores com até 2
hectares de terra contemplados com a isenção da taxa de pagamento do uso da
água. A casal fazer parte do processo é um orgulho para a empresa e a gente
entende que, para o estado de alagoas, é a contribuição de uma empresa pública
que está cuidando de um ativo que atende uma grande quantidade de pessoas e que
a gestão do canal passa a ser tratada com mais estrutura e preparação para ser
entregue à população”, disse.
Segundo
Luiz Neto, o Canal é um elemento importante para o fomento da economia
alagoana, além do valor social aplicado, principalmente, junto aos pequenos
agricultores.
“O
canal vai dar oportunidade aos agricultores que tinham dificuldades de acesso à
água e, agora, temos uma obra de grande porte que vai servir para dar
sustentabilidade econômica, financeira e desenvolvimento social para essa
região. A Casal tem trabalhado para ampliar essa discussão com a população, e a
gente permanece, até o momento que for, autorizado pela Assembleia para que a
Casal faça a gestão do Canal”, finalizou.
Fonte: Diário Arapiraca
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