O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu que vai pautar nesta quinta-feira (6) a votação do projeto da reforma tributária pelo plenário da Casa. Segundo ele, “se tudo der certo”, a proposta terminará de ser votada na totalidade, em primeiro e segundo turnos, até a próxima sexta-feira (7).
Ao
participar de um encontro na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
na última terça-feira (4), o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro
(PP-PB), anunciou que apresentaria oficialmente a proposta apenas na
próxima sexta-feira (7). O movimento do presidente da Câmara, adiantando a
tramitação da proposta, faz parte de um esforço concentrado — em
parceria com o governo federal — no sentido de cumprir o objetivo de
aprovar a reforma antes do recesso parlamentar deste mês.
Aguinaldo
Ribeiro conta com o apoio de Lira e de ministros do governo Lula para
tentar diminuir a resistência de governadores e prefeitos, em relação
às mudanças propostas. Muitos prefeitos temem a perda de receita de seus
municípios.
Um
dos pontos ainda sem entendimento é a definição sobre o funcionamento do
Conselho Federativo e do Fundo de Desenvolvimento Regional. Em relação ao
Conselho, que definirá as políticas fiscais e tributárias, a composição será mais
detalhada, para dar paridade aos estados em relação à União.
Também
está em discussão um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS), que poderá unificar o ICMS e ISS.
Preocupações
Na
sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na última terça-feira (4), o
relator Aguinaldo Ribeiro ouviu reclamações de alguns prefeitos. Eles afirmam
que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos
tributários na União, fere o pacto federativo __ e aumenta os impostos de
vários setores da economia.
Uma
das principais preocupações dos gestores municipais diz respeito à
possibilidade de aumento de impostos, principalmente, no setor de serviços e no
agronegócio.
Prefeitos
de 33 cidades brasileiras, sendo 15 capitais, e governadores de oito estados
(principalmente do Sul e Sudeste) participam de reuniões em Brasília esta
semana com objetivo de discutir a reforma tributária.
Perda
de receita
A
possibilidade de perda de receita dos municípios é uma das principais preocupações
de vários gestores municipais. É o caso do prefeito da cidade mineira
de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL-MG). “É lamentável que ainda há espaço para
esse tipo de conversa hoje no Brasil”, reclamou. “A proposta é de fato retirar
recursos dos municípios, que tanto necessitam, para encher ainda mais os cofres
do governo federal, para colocar os municípios dentro ali do cabresto, vamos
dizer assim do governo federal, para vir bater na porta e ficar mendigando
dinheiro para os municípios”, protestou.
O
prefeito de Ipatinga disse também que ficou “transtornado” depois de
participar, recentemente, de um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad: “Em uma outra oportunidade nós tivemos também aqui em Brasília uma
conversa promovida pela própria CNM, onde foram convidados os prefeitos de
cidades acima de 100 mil habitantes. E nós saímos dessa conversa com o
próprio Ministro Fernando Haddad transtornados, vamos dizer assim“, ressaltou.
“O
ministro falou, falou e não falou nada; não explicou de onde que seria essa
reposição dos recursos para os municípios” — reclamou, esclarecendo que “o
município de Ipatinga pode ser que sofra um impacto negativo de cerca de R$ 150
milhões . Afirmou que onde o governo deveria entrar para colocar mais recursos
nos municípios, o governo federal está indo na contramão.
Estaria justamente retirando recursos para colocar os municípios debaixo
do balaio do governo federal — e isso é inadmissível”, criticou Gustavo
Nunes.
Fonte:
Brasil 61
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