A
desoneração da folha de pagamento agora será discutida pela Câmara dos
Deputados. O projeto de lei (PLP
334/2023) que prorroga a desoneração da folha para 17 setores da economia
até o fim de 2027 foi aprovado em turno suplementar na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O
texto foi aprovado na última semana, de forma terminativa. Isso
significa que só precisaria passar pelo plenário se ao menos nove
senadores apresentassem recurso nesse sentido. O prazo acabou na
última quarta-feira (28) sem nenhum senador pedir a apreciação da
proposta, que agora vai passar pela análise dos deputados.
A
desoneração permite que as empresas dos 17 setores que mais empregam no país
paguem menos tributos. Em vez de pagar 20% sobre a folha de salários para a
Previdência Social, as empresas podem optar pelo pagamento de 1% a 4,5% sobre a
receita bruta (faturamento).
O
benefício acaba no fim de 2023, mas o projeto de lei visa prorrogá-lo por mais
4 anos. Como forma de compensar a perda de arrecadação do governo, a proposta
estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins (Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social) sobre bens e serviços importados,
cujo prazo também se encerra em dezembro de 2023.
Rodrigo
Leite, professor de economia do Instituto Coppead/UFRJ, explica que a
desoneração da folha de pagamento existe há 12 anos e que o fim do mecanismo
poderia elevar o desemprego aos setores beneficiados.
"Esse
é um imposto sobre a folha de pagamentos. Vamos supor que acabasse a
desoneração e uma empresa que está pagando 4,5% [sobre o faturamento] tenha que
pagar 20%. Você onera a empresa. O que ela pode fazer? Demitir 5%, 10% da força
de trabalho para não ter esse aumento no custo trabalhista",
exemplifica.
Autor
do projeto de lei, o senador Efraim Filho (União-PB) diz que o fim da
desoneração teria impactos negativos sobre o mercado de trabalho. "Se
estima 600 mil demissões no Brasil desses setores se, a partir de janeiro de
2024, não tivermos essa prorrogação".
“Precisamos
facilitar a vida de quem gera emprego e de quem produz. A desoneração busca
isso, quanto mais empregos eu puder gerar menos impostos irei pagar”, completa
Efraim.
Setores
beneficiados pela desoneração
Confecção
e vestuário
Calçados
Construção
civil
Call
center
Comunicação
Empresas
de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação
de veículos e carroçarias
Máquinas
e equipamentos
Proteína
animal
Têxtil
Tecnologia
da Informação (TI)
Tecnologia
de Comunicação (TIC)
Projetos
de circuitos integrados
Transporte
metroferroviário de passageiros
Transporte
rodoviário coletivo
Transporte
rodoviário de cargas
Municípios
Relator
do projeto de lei complementar, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) incluiu um
artigo no texto para estender a desoneração aos municípios de pequeno porte. A
ideia é que as cidades com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a
alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento reduzida de
20% para 8%. O parlamentar estima que mais de 3 mil prefeituras poderão se
beneficiar com a medida. Juntos, esses municípios detêm 40% da população brasileira.
Fonte: Brasil 61
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