Enfermeiros e técnicos de enfermagem do Distrito Federal estão reunidos nesta 2ª feira (3.jul.2023)na Esplanada dos Ministérios contra o piso da enfermagem aprovado, com ressalvas, pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na 6ª feira (30.jun). Os profissionais da saúde pedem que o STF siga a integralidade da lei do piso da enfermagem vigente (11.434 de 2022). Os ministros da Corte Edson Fachin e Rosa Weber defenderam que acerto fosse feito aos moldes da lei em atuação.
Já
o ministro Dias Toffoli determinou que trabalhadores do setor privado recebam o
piso respeitando as regras de cada Estado e por meio da negociação entre
patrões e trabalhadores. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de
Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Eis
o resultado da votação:
4 votaram
pela negociação coletiva no setor privado: Roberto Barroso (relator), Gilmar
Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça;
2 votaram
pelo pagamento imediato do piso para todas as categorias: Edson Fachin e Rosa
Weber; e
4 votaram
pela regionalização do pagamento do piso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes,
Luiz Fux e Nunes Marques.
“O
julgamento do STF impõe uma interpretação da lei que retira uns direitos
conquistados pela lei 14.434, que é a lei do piso. Estamos pressionando o STF
aplique a lei de forma integral”, disse o presidente do Sindicato dos
Enfermeiros do Distrito Federal, Jorge Henrique, ao Poder360.
CONFUSÃO
Um
homem foi derrubado por policiais militares depois de se recusar a desobstruir
a via pela manhã da manifestação. O vídeo foi compartilhado nas redes sociais
(assista mais abaixo). Em nota, a PM-DF (Polícia Militar do Distrito
Federal) disse que o manifestante incitou outras pessoas a obstruírem a vida.
Ele teria sido conduzido à delegacia e autuado por desacato e
desobediência. “Cabe ressaltar que o detido não pertence a nenhum quadro
de enfermagem e é morador do Estado do RN”, diz a nota da PM-DF.
HISTÓRICO
DA PROPOSTA
Aprovação
no Congresso Nacional – em 14 de julho de 2022, o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
que tornava o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros constitucional (PEC 11
de 2022). A medida foi levada à sanção presidencial sem que a fonte do
financiamento fosse definida;
Bolsonaro
sanciona lei – em 4 de agosto de 2022, o então presidente Jair
Bolsonaro sancionou o piso salarial com vetos. O ex-presidente vetou
o artigo que determinava a atualização do piso com base no INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor);
Tema
chega ao STF – ainda em agosto, a CNSaúde protocolou uma ADI (Ação Direta
de Inconstitucionalidade) na Suprema Corte questionando dispositivos da lei e
alegando que haveria prejuízos ao setor privado. O caso foi distribuído, por
sorteio, ao ministro Roberto Barroso;
Suspensão
do piso – em 4 de setembro de 2022, Barroso determinou a suspensão do piso salarial e pediu que o
governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor prestassem
informações acerca do impacto financeiro da Lei; a decisão foi referendada pela Corte por 7 votos em 16 de setembro;
Nova
emenda constitucional – em 23 de dezembro de 2022, o Congresso
Nacional publicou uma nova emenda à Constituição que estipula
que a União ajudará Estados e municípios a pagarem o novo piso;
PLN
do piso da enfermagem – em 26 de abril deste ano, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional enviado pelo Planalto sobre o tema. A proposta liberou
R$ 7,3 bi dos cofres públicos para o Ministério da Saúde e permite o pagamento
do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em
enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras;
Verba
é sancionada – o presidente Lula sancionou, em 12 de maio, a medida aprovada pelo
Legislativo;
Piso
é restabelecido – em 15 de maio, Barroso restabeleceu o piso salarial por meio de uma decisão
liminar (provisória).
Para ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do Instagram. www: professsortaciano medrado.com e Ajude a aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário