Simplificar
o sistema tributário parece uma tarefa fácil quando se fala em fazer uma
reforma tributária. Mas para que a aprovação seja abrangente e consiga aliviar
a elevada carga de impostos, tornar mais simples as regras vigentes e aumentar
a competitividade nacional, tudo isso depende de um debate amplo sobre os
problemas fiscais que atormentam a federação brasileira e os caminhos para
resolvê-los. O Procurador da Fazenda Nacional, Leandro Felipe Bueno Tierno, vê
com preocupação a situação dos municípios. Ele acredita que muitas regiões
podem ter dificuldades na arrecadação, principalmente porque, hoje, a principal
fonte de recurso tributário dos municípios é o chamado ISS — imposto sobre
serviços.
“De
acordo com a reforma que está na Câmara, esse imposto vai acabar sendo
substituído pelo IBS — que é o imposto sobre bens e serviços. Como ele vai
acabar sendo incluído dentro desse imposto, eventuais perdas de arrecadação por
parte dos municípios terão de ser possivelmente incrementadas com o aumento de
outros tributos, por parte dos municípios como o IPTU”, avalia.
Para
o advogado tributarista Gabriel Campos Lima, uma das principais críticas é o
receio da sociedade e dos setores produtivos de que a ideia de ter uma
simplificação, de melhorar o sistema tributário, possa acontecer com um aumento
da carga tributária — principalmente para alguns setores específicos da
sociedade.
“O
governo até então, como as alíquotas aplicáveis não estão ainda definidas, o
argumento deles é que a tributação geral, ou seja, a arrecadação não vai
aumentar, mas isso não quer dizer na prática que um setor não vai ter uma
tributação maior do que já tem atualmente. E um dos mais preocupantes é o
setor de serviços, que movimenta grande parte da economia e tem um grande
número de empregados de carteira assinada. Uma carga tributária — que já é
elevadíssima — se for aumentar ainda mais, mesmo que aos poucos, durante esse
período de transição de 2026 até 2033, isso pode inviabilizar muitas empresas e
aumentar desemprego e acabar atentando contra a sociedade sob esse argumento de
simplesmente uma simplificação do sistema tributário”, salienta.
Na
opinião do advogado tributarista Renato Gomes, contudo, alguma reforma
tributária é melhor do que nenhuma. Ele acredita que a simplificação dos
tributos já pode ser considerado um avanço dentro do que está sendo proposto.
“Existia já uma ideia de se fazer uma reforma tributária, que buscasse a
simplificação e aglutinação de alguns tributos num sistema que facilitasse a
fiscalização do governo, a arrecadação do governo — e do outro lado o
entendimento do valor que é pago pelo contribuinte e, nesse sentido, a reforma
proposta está conseguindo simplificar em relação ao sistema anterior”, destaca.
O
relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), conta com o apoio do
presidente da Câmara do Deputados, Artur Lira (PP-AL), e de ministros do
governo Lula para tentar diminuir a resistência de governadores e prefeitos, em
relação às mudanças propostas. Ele acredita que muitos prefeitos temem a perda
de receita de seus municípios.
Fonte: Brasil 61
Para ler a matéria na íntegra acesse nosso link na pagina principal do Instagram. www: professsortaciano medrado.com e Ajude a aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário