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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em curso na Corte. Moraes anunciou que a análise será retomada na próxima 3ª feira (27) com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Na sessão desta 5ª feira (22.jun.2023), Gonçalves apresentou o relatório de 43 páginas elaborado sobre a ação. Em seguida, foi a vez das apresentações das sustentações orais do PDT (Partido Democrático Brasileiro), requerente da ação, e dos réus, Jair Bolsonaro e general Braga Netto.
O julgamento foi suspenso depois da apresentação do parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), que defendeu a inegbilidade de Bolsonaro, mas foi contra a procedência da ação contra Braga Netto.
O
partido pediu a inelegibilidade do ex-presidente, a cassação da chapa de
Bolsonaro com o general Braga Netto – o que não poderia acontecer, já que o
ex-presidente não foi eleito em 2022 e o julgamento ocorre depois do pleito.
Além disso, o partido pede a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela
Agência Brasil — o que já foi feito.
O
processo trata da reunião do ex-chefe do Executivo com embaixadores no Palácio
da Alvorada, em julho de 2022.
Na
ocasião, Bolsonaro questionou o resultado do sistema eleitoral de 2018,
levantou dúvidas sobre urnas eletrônicas e criticou ministros de tribunais
superiores. O evento foi transmitido pela TV Brasil. Eis as alegações do
ex-presidente:
urnas eletrônicas – disse que as urnas completaram automaticamente o voto no PT nas eleições 2018 e não possuem sistemas que permitem auditoria. Afirmou ainda que os resultados de 2018 podem ter sido alterados; apuração – Bolsonaro disse que não é possível acompanhar a apuração dos votos e que a mesma é realizada por uma empresa terceirizada; ministros do TSE – afirmou que o ministro Roberto Barroso, na época ministro do TSE, havia sido indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) depois de ceder favores ao Partido dos Trabalhadores e estaria empreendendo perseguições contra ele. Em relação ao ministro Edson Fachin, na época presidente do TSE, disse que ele foi responsável pela elegibilidade de Lula.
Com informações do Poder 360
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