Planalto liberou R$ 1,7 bi em emendas e aceitou mudanças que reduzem poder dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e recriam órgão visado pelo Centrão. MP dos Ministérios vai agora ao Senado.
A
Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (31/06) a Medida
Provisória 1154/23, que estabelece a estrutura de ministérios do governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 337 votos a favor e 125
contra.
A
aprovação representou um duro teste da articulação do Palácio do Planalto,
frente ao poder acumulado nos últimos anos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e sua influência sobre o grupo de
parlamentares do Centrão. Lula participou pessoalmente das negociações.
Para
evitar uma derrota, o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas ao Orçamento, um
recorde de valor liberado em um mesmo dia neste ano. Além disso, o Palácio do
Planalto aceitou as mudanças feitas pelo relator da MP, deputado Isnaldo
Bulhões (MDB-AL), que reduziu as atribuições e o poder especialmente dos
ministérios do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, e dos Povos
Indígenas, liderado por Sonia Guajajara.
O
governo também apoiou um destaque apresentado pelo PL pela recriação da
Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que havia sido extinta pela MP e é um
tradicional reduto de indicações políticas de congressistas do Centrão. O órgão
é responsável por obras de saneamento básico e abastecimento de água e tem 26
superintendências espalhadas pelo país.
No
início da noite de quarta-feira, Lira criticou a falta de articulação do
governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria. A MP
agora será analisada pelo plenário do Senado, e precisa ser votada ainda nesta
quinta-feira para que não perca a validade.
Mudanças
na estrutura do governo
A
MP foi editada no início da gestão Lula com o desenho do gabinete do novo
governo e de seus 37 ministérios, e foi alterada em diversos pontos no texto
aprovado pelos deputados.
No
Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da alçada da pasta a Agência Nacional
de Águas (ANA), passando para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá Waldez Góes, indicado pelo
senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Por
sua vez, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a
todas as propriedades e posses rurais, foi transferido para o Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O
Ministério do Meio Ambiente também perdeu o Sistema Nacional de Informações em
Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão
dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (Singreh). Os três sistemas ficarão sob responsabilidade do Ministério
das Cidades.
Ainda
pelo texto aprovado, o Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da
homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e
Segurança Pública.
Na
semana passada, um manifesto assinado por 790 entidades da sociedade civil
definiu o esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas
como um "esquartejamento do meio ambiente".
Além
disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) que estavam sob a alçada do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e irão para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: Agência Brasil
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