Imparcialidade,
drogas, aborto, liberdade expressão, entre outros — na sabatina que o confirmou
para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado
Cristiano Zanin Martins foi questionado pelos senadores sobre uma grande variedade
de temas atuais e sensíveis.
Zanin
foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado (por 21
votos a favor e 5 contra) e em seguida no plenário (58 a 18).
Como
é praxe nas sabatinas, novo ministro não aprofundou seu posicionamento em assuntos
mais polêmicos com a justificativa de que os temas podem ser julgados pelo STF
e ele não pode antecipar o voto - além de precisar analisar questões técnicas e
fatos de cada caso em julgamento.
No
entanto, as respostas de Zanin ajudaram a diminuir um pouco as incógnitas em
torno de sua figura - que cultivou descrição ao longo de sua atuação como
advogado de Lula nos últimos anos.
Relação
com Lula e imparcialidade
Bombardeado
por perguntas sobre sua relação profissional e pessoal com Lula vindas de diversos
senadores, Zanin - que defendeu o petista nos casos da operação Lava Jato -
afirmou que teve bastante convivência com o presidente como seu advogado, mas
que sempre defendeu a importância da imparcialidade dos julgadores e que
pretende agir de acordo.
Respondendo
a uma pergunta do senador Sergio Moro (União-PR), esclareceu que não foi
padrinho de casamento de Lula (como Moro disse ter lido na internet) e que,
neste ano, a única ocasião em que esteve presencialmente com o presidente foi
quando recebeu o convite para o cargo no Palácio do Planalto.
O
encontro cara a cara com Moro foi o primeiro desde as intensas trocas entre os
dois durante o julgamento dos processos.
"Então
minha relação com o presidente tem esses contornos - jamais vou negá-la, ao contrário,
sou grato pela indicação", disse Zanin, que afirmou também que terá uma
atuação imparcial e não terá problemas em se declarar impedido em casos em que
estejam presentes os critérios para suspeição.
"A
imparcialidade do julgador é um elemento estruturante da Justiça, é fundamental
para assegurar a credibilidade do sistema de Justiça. Todas as medidas que eu
possa adotar para assegurar a credibilidade do sistema de Justiça, eu
farei", afirmou.
"Minha
função jamais será a de proteger um partido ou grupo político em detrimento do
outro. Não tenho filiação partidária, não tenho atividade político
partidária", disse ele.
"O
exercício da Corte demanda atuação imparcial e independente do magistrado. Isso
é o que sempre defendi na minha carreira profissional, não só nos tribunais
nacionais mas no comitê de direitos humanos da ONU", afirmou.
"É
um assunto que sempre me preocupou. Eu sempre defendi a atuação imparcial e se
aprovado defenderei com ainda mais rigor."
Zanin
obteve vitórias no caso de Lula justamente ao conseguir decisão do Supremo em
favor de seu argumento de que o presidente não teve um julgamento imparcial.
'Juiz
não tem que ser protagonista'
Zanin
disse que, como determina a lei, vai se declarar impedido para julgar qualquer
caso em que tenha atuado como advogado, independentemente de quem defendeu.
Mas
afirmou que não deve se declarar impedido em qualquer caso da Lava Jato apenas
por ele ser oriundo da operação.
"Para
processos futuros, é preciso analisar os autos, o conteúdo do processo, as partes.
O simples fato de um processo ter a etiqueta 'Lava Jato' não pode ser um
critério para controle jurídico. O critério deve ser o que a lei prevê. Se
houver hipóteses de impedimento, não terei o menor problema em declarar
suspeição", afirmou.
O
advogado afirmou que os atributos do magistrado devem ser "equilíbrio,
temperança e equidistância em relação às partes".
"O
magistrado tem que ouvir em condição de igualdade as duas partes de forma
equidistante e formar o seu juízo com equilíbrio. Não deve ser o protagonista
do processo, mas agir com muito equilíbrio e temperança", disse, em uma
aparente cutucada no senador Sergio Moro, que, quando era juiz, foi um dos
"personagens" mais proeminentes durante o curso da operação Lava
Jato.
Guerra
às drogas
Zanin
deu pistas sobre sua postura quanto à criminalização das drogas e a questão de
se os guardas municipais podem ou não fazer revistas pessoais.
Ele
afirmou que não é uma questão "de ser favorável ou não ao combate",
mas uma questão de respeitar o que a lei diz sobre os limites de atuação dos
agentes públicos.
"Droga
é um mal que precisa ser combatido", disse ele, "e o Senado tem
aprimorado a legislação nesse sentido".
"Minha
visão é que a lei deve definir a atribuição do agente público, ou seja, é
preciso avaliar se o agente público tem atribuição legal para realizar o ato de
persecução", disse.
"O
Estado não pode adotar a regra do vale tudo. O estado tem poder enorme, e ele
deve ser contido sempre que usado fora do que prevê a lei ou de forma
abusiva."
Liberdade
de expressão e liberdade de imprensa
Questionado
sobre uma fala em seu livro em que cita a regulação de imprensa em comparação
do Brasil com o Reino Unido, Zanin afirmou que defende “de forma veemente” a
liberdade de imprensa "como um direito fundamental, inclusive daquele que
tem o direito de ser informado".
"(Como
advogado) tive oportunidade de defender a liberdade de imprensa de empresas e
jornalistas que estavam tendo sua liberdade cerceada", afirmou.
Zanin
disse que em seu livro não defende um modelo de disciplina, mas coloca o tema
em discussão.
Quanto
ao direito à liberdade de expressão, Zanin afirmou sua importância, mas disse
que ela tem limites, não é um "direito absoluto, não protege um direito a
cometer crimes".
"Exercício
de um direito nao pode comprometer a esfera jurídica de outra pessoa",
afirmou.
Direitos
da população LGBT
Sobre
direitos da população LGBT, Zanin afirmou na sabatina que respeita "todas
as formas de expressão do afeto e do amor" e que isso é um direito
fundamental.
"Isso
tem que ser respeitado pela sociedade e pelas instituições", disse ele,
que citou resoluções no Conselho Nacional de Justiça e do próprio STF que
garantiram direitos, como a união estável entre pessoas do mesmo gênero.
"Novos
julgamentos sobre esses assuntos", afirmou, "vão passar pela
Constituição, pelos fundamentos, dentre eles a dignidade da pessoa humana e o
objetivo fundamental da república - promover o bem de todos sem preconceitos de
origem cor, idade e quaisquer outra formas."
Aborto
Em
outros temas delicados, como o direito a interromper uma gravidez, Zanin evitou
dar respostas tão precisas.
"O
respeito à vida está previsto na Constituição. É uma garantia
fundamental." disse ele.
O
advogado afirmou que temos que enaltecer o direito à vida, mas, ao mesmo tempo,
afirmou, "existe um arcabouço tanto da tutela do direito à vida"
quanto sobre as "hipóteses de excludente de ilicitude (para mulheres que
fazem o procedimento) em casos determinados", como estupro ou anencefalia
do feto.
Terras
Indígenas
Zanin
disse que não poderia comentar o caso específico do Marco Temporal (tese
jurídica que diz que os povos indígenas (que visa restringir a demarcação de
terras às ocupadas em 1988) para não antecipar votos.
Mas
afirmou que a Constituição prevê tanto o direito à propriedade privada quanto
os direitos dos povos originários.
"Então,
nessa questão é preciso sopesar esses valores e conciliar os dois
direitos", disse.
Foro
Privilegiado
Zanin
afirmou que o foro privilegiado para autoridades é um assunto sobre o qual o
entendimento do Supremo já está consolidado. Uma das decisões mais recentes da
Corte restringiu o foro para atos cometidos durante o mandato.
"Não
posso e nem deveria analisar um julgamento que já ocorreu. Eventuais mudanças
podem ser realizadas pela via do Congresso", afirmou Zanin.
Liberdade
religiosa
Sobre
liberdade religiosa, Zanin destacou que o Estado brasileiro é laico, mas que
assegura a liberdade de crença e de religião a todos os cidadãos.
"Prestigiar
a liberdade religiosa é prestigiar também o texto constitucional", disse
ele.
Zanin
ponderou que a liberdade religiosa não pode extrapolar a ponto de ofender um
terceiro.
A pergunta havia sido feita pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) que disse que há "pastores e padres sendo perseguidos" e acusados de homofobia.
Com informações da BBC News
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