A
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta
terça-feira, 6, um recurso do presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), e arquivou uma denúncia por corrupção passiva oferecida
contra o deputado na esteira da Operação
Lava Jato. O julgamento foi unânime.
A
denúncia havia sido recebida pela Primeira Turma em 2019, mas os
ministros reviram o posicionamento a pedido da defesa de Arthur Lira.
Dois
‘fatos novos’ influenciaram a decisão: o arquivamento de uma denúncia conexa,
sobre o chamado ‘Quadrilhão do PP’, e o recuo da Procuradoria-Geral da
República (PGR).
A
decisão vem em um momento em que o presidente da Câmara se vê pressionado por
investigações que atingem aliados. Luciano Ferreira Cavalcante, que já
trabalhou diretamente com Lira, é investigado pela Polícia Federal pela compra de kits de
robótica com recursos do orçamento secreto e foi alvo de uma operação da PF na semana passada.
Como Estadão revelou,
o assessor investigado tinha salário de R$ 14,7 mil. Luciano foi indicado para
ser assistente técnico na liderança do PP em 2017, quando o próprio Lira era
líder do partido. Cavalcanti foi exonerado por Lira nesta
segunda-feira do gabinete de liderança do PP na Casa.
Para
Lira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu adversário
político, está por trás da operação da PF. Como mostrou o Estadão, Lira cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
conter o que classificou como ofensiva de Renan. Lula se reuniu com Lira para
tentar resolver os problemas de articulação política do governo.
A
denúncia foi oferecida em março de 2018 pela então procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, que acusou o deputado de receber propina de
R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos
(CBTU), Francisco Colombo, em troca de apoio político para que ele se
mantivesse no cargo.
O
dinheiro foi apreendido pela Polícia Federal com o assessor parlamentar
Jaymerson José Gomes de Amorim no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em
2012. Ele deu versões desencontradas sobre a origem dos valores. A PGR alegou
que Arthur Lira seria o beneficiário do dinheiro.
PGR
recua
Em
abril, no entanto, a Procuradoria passou a argumentar que a denúncia se apoia
essencialmente nos depoimentos de delatores, como do doleiro Alberto Youssef, e
que as acusações não ficaram provadas. O pacote anticrime, aprovado em 2019,
proibiu expressamente acusações fundamentadas exclusivamente em colaborações
premiadas.
“Em
que pese os elementos de prova apresentados na denúncia sejam suficientes para
comprovar a existência de vínculo entre Arthur Lira, Jaymerson Amorim e os
valores apreendidos em poder deste último,(...) apenas os relatos dos
colaboradores de que ‘ouviu dizer’ não são suficientes para o recebimento da
denúncia, sem a existência de elementos autônomos de corroboração do que foi
narrado”, diz um trecho do novo parecer enviado pela vice-procuradora-geral da
República, Lindôra Araújo, ao Supremo.
A
posição da PGR não vincula a decisão dos ministros. Se a desistência da
acusação tivesse sido considerada infundada, a ação penal poderia ter sido
mantida.
Votos
O
ministro aposentado Marco Aurélio Mello já havia votado, para receber a
denúncia contra Arthur Lira, mas a Primeira Turma concordou que seu sucessor,
André Mendonça, desse excepcionalmente um novo voto no lugar dele, considerando
as mudanças no caso.
Ao
votar para rejeitar a denúncia, André Mendonça argumentou que, se o STF
contrariasse a PGR, criaria uma situação ‘indesejável’ e assumiria um papel de
‘acusador’. “Criando, assim, risco de mácula ao próprio princípio acusatório”,
afirmou.
Embora
tenha pedido transferência para a Segunda Turma, o ministro Dias Toffoli voltou
à Primeira Turma para concluir o julgamento e também votou pelo arquivamento.
O
ministro Alexandre de Moraes acompanhou a maioria, mas alfinetou a PGR pela
mudança de posicionamento: “De um tempos para cá, nós estamos vendo vários
arrependimentos de denúncias ofertas anteriormente.”
Moraes
argumentou ainda que, com o recuo da PGR, o recebimento da denúncia só
atrasaria o desfecho do processo.
“A
própria Procuradoria, com a sua manifestação, já afirmou que permanecerá inerte
em uma eventual produção probatória. Então nós temos aqui a confissão de um
arrependimento, nesse caso eficaz, que só protelaria algo que desde já
verificado como sem condições de garantir uma ação penal com justa causa”,
acrescentou.
Os
ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso também votaram.
COM
A PALAVRA, O ADVOGADO PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, QUE REPRESENTA ARTHUR LIRA
“O
arquivamento da quarta denúncia contra o deputado Artur Lira revela a
fragilidade das delações de Alberto Youssef e os riscos de fundamentar
acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que
corroborem as narrativas.”
Fonte: O Estadão
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