O
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que compete aos órgãos e
entidades dos municípios fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no
âmbito de suas atribuições. Porém, nem todas as cidades já se apropriaram desse
processo, e um a cada três municípios brasileiros ainda não está integrado ao
Sistema Nacional de Trânsito, ingresso esse previsto na Resolução 811/2020, do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O
Secretário Nacional de Trânsito, do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão,
explica sobre o processo e a baixa adesão das cidades até o momento. “Isso
é uma realidade muito grave, há a obrigação por parte do Código, mas na prática
isso não está acontecendo. Então cabe aqui à Senatran fazer a coordenação e
facilitar esse processo”, defendeu.
Case
de sucesso
Em
Independência, no Ceará, o Sistema de Trânsito já é municipalizado. O
prefeito da cidade enumera os benefícios do processo. “Depois que nós
regulamentamos o trânsito e fizemos parceria com o Detran-Ceará, implantamos o
nosso departamento de trânsito, que agora a gente tem um controle, um cuidado
de ver todos os os usuários de carros e motos que andem dentro da lei, com seus
equipamentos”.
O
prefeito explica as vantagens na sua cidade com a municipalização do
sistema. “Nós já fizemos uma economia na saúde, lá no hospital,
estrondosa, enquanto que melhora a segurança e a tranquilidade também daqueles
que são pedestres, que são viventes dentro do município. Então isso pra nós é
um motivo de muita alegria, um trânsito regular dá segurança a toda população
do município, e não apenas aos condutores, porque quando se vê que as pessoas
passam a andar com capacete, com proteção, tendo todo um cuidado, andando com
regularidade, as coisas melhoram”, detalhou.
Em
busca do 100%
Catão
explica como a Senatran está trabalhando para que todos os municípios tenham o
processo municipalizado, como já ocorre em Independência. “Nós estamos criando
aqui um grupo de trabalho para modificar a norma, simplificando,
desburocratizando esse processo, e ao mesmo tempo usando o guia, que foi
elaborado aqui pela Senatran, para poder com, a legislação atual, ensinar os
caminhos, o passo a passo, aquilo que o município tem que fazer em termo de
Norma Municipal e estrutura para ter o seu órgão de trânsito atuando”.
O
secretário se refere ao guia com informações para a integração das cidades ao
Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O ingresso está previsto na Resolução
811/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O documento tem como
objetivo orientar sobre o processo de municipalização no trânsito.
Fonte: Brasil 61
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