O
ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta
quarta-feira (7) a diplomação de Luiz Carlos Hauly na Câmara , na vaga que era
do deputado cassado Deltan Dallagnol. As informações são da Folha de São Paulo.
Toffoli
atendeu a um pedido do partido de ambos, o Podemos, e com isso reverteu decisão
do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, que havia destinado a vaga de
Deltan para Itamar Paim, pastor de Paranaguá filiado ao PL, sigla do
ex-presidente Jair Bolsonaro.
Hauly
é veterano na Câmara, já tendo sido deputado por sete mandatos.
A
Mesa Diretora da Câmara declarou na tarde de terça-feira (6) a perda do mandato
de Deltan.
À
Mesa cabe apenas fazer a declaração oficial, atendendo a decisão do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). No último dia 16, a corte eleitoral cassou, por
unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de
deputado. Para Deltan, a Câmara se curvou diante de uma "decisão
injusta".
A
ação de cassação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT,
PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a
carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a
reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providências junto ao CNMP —que
fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
Os
adversários do ex-procurador da Lava Jato afirmaram que o caso se encaixa em
uma das previsões de inelegibilidade definidas com a edição da Lei da Ficha
Limpa, de 2010.
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