Para a presidente da Abema, muito se evoluiu em conhecimento e tecnologia aplicada ao licenciamento ambiental e ao processo produtivo no país e no mundo. No entanto, a legislação brasileira não reflete todo o investimento.
“A
tecnologia precisa ser aplicada não apenas como instrumento para orientar um
processo digital de licenciamento, mas como instrumento para tornar mais leve,
eficaz, rápido e eficiente o licenciamento ambiental. A tecnologia, ao acumular
e trazer o conhecimento produzido em outros processos de licenciamento,
pode desburocratizar o rito de processos seguintes, semelhantes, e isso
foi traduzido para o PL do licenciamento”, explica.
Segundo
a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a maior parte dos licenciamentos
ambientais é concedida pelos órgãos estaduais (72%); em seguida vem os
municipais (17,6%); e, por fim, os órgãos federais (7,5%), por meio da Lei
Complementar 140/2001.
De
acordo com o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi
Bomtempo, a pauta do licenciamento ambiental é importante para o
desenvolvimento da indústria, sem descuidar do meio ambiente.
“Todos
dentro do setor industrial enxergam a importância do licenciamento ambiental,
entendem como um relevante instrumento de gestão ambiental para o seu
empreendimento. Mas é importante notar também que o licenciamento não
corre na velocidade desejada”, ressalta.
Bomtempo
também elencou os principais obstáculos do licenciamento ambiental. “Hoje os
principais gargalos são um excesso de procedimentos burocráticos e uma
determinada superposição de competências e complexidade regulatória. É
claro que um emaranhado tão grande de normas fica muito complicado e
prejudica a questão de segurança jurídica e regras claras. É difícil para
um empreendedor atender o que se quer. Com certeza falta clareza de
procedimento e atuação discricionária”, explica.
Segundo
o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a indústria defende
regras claras e agilidade no processo de licenciamento ambiental, sem que isso
prejudique a proteção ambiental.
“A
indústria defende de certa forma a desburocratização, ou seja, para aqueles
empreendimentos de baixo impacto, a gente poderia trabalhar de uma forma mais
simplificada, mais veloz, mais moderna, mais racional. O aperfeiçoamento de
projetos, de padronização e previsibilidade. A segurança jurídica é a maior
atração desse investimento também. A questão do fortalecimento institucional,
competências claras, principalmente definindo a atuação dos órgãos
intervenientes”, finaliza.
O
secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental do
Ministério do Meio Ambiente (MMA), André Lima, ressaltou que é
necessária a aprovação de uma lei geral de licenciamento ambiental que
priorize a segurança dos empreendimentos.
“Queremos
ver uma lei de licenciamento ambiental geral nova no Brasil, mas que de fato
priorize, privilegie a segurança dos investimentos. Segurança real, não apenas
formal e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à
saúde, à qualidade de vida e ao desenvolvimento econômico e inclusão
social no Brasil”, pontua.
Debate
no Senado
A
discussão sobre licenciamento ambiental ocorreu em audiência pública conjunto
das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
nesta quarta-feira (31).
O
projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (2159/2021) foi
aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e estabelece normas gerais para o
licenciamento de atividade ou de empreendimentos que utilizam recursos
ambientais. O projeto pretende simplificar os procedimentos de licenciamento.
A
relatora do projeto na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou a
importância do projeto e a urgência em aprovar as novas regras.
“Nós
precisamos ter um licenciamento ambiental. Nós estamos em tratativas para fazer
agora um novo projeto para o licenciamento desse setor tão importante para que
ele caminhe rapidamente e que o Congresso possa dar essa contribuição a esse
setor tão importante da nossa economia”, diz.
Para
o relator do projeto na CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), é
necessário normatizar o quanto antes a lei geral do licenciamento ambiental.
“O
artigo 225 da Constituição cria essas necessidades de licenciamento, de estudos
de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental. E remete para uma
normatização que seria, no caso, a Lei Geral do Licenciamento. Então, chegou a
hora, como ele está hoje, atende 90% dos debates das entidades, da CNI. Não é
perfeito, mas atende acima de 85% do básico do licenciamento ambiental, ficando
o restante para aperfeiçoamento do futuro. O ideal seria nós fecharmos aqui no
Senado agora e remeter para a sanção presidencial”, ressalta.
O
projeto de lei
2159/2021 está tramitando no Senado Federal, em análise nas comissões
de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária.
Fonte: Brasil 61
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