O
Senado deve votar, nos próximos dias, a proposta que cria um período de
transição de 10 anos para que o Censo 2022 do IBGE tenha um total efeito sobre
os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Trata-se
do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 – aprovado na última terça-feira
(6), pela Comissão de Assuntos Econômicas (CAE) – que tenta minimizar o
sofrimento de prefeituras que seriam impactadas imediatamente, caso o novo
Censo já influenciasse no FPM deste ano.
Ao
mesmo tempo, se o texto do projeto se transformar em Lei, os municípios com
ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados assim que o levantamento do
Censo 2022 for divulgado, no próximo dia 28 de junho.
De
acordo com a proposta, sempre que forem atualizados os dados da população dos
municípios pelo IBGE, as prefeituras terão um prazo até migrarem efetivamente
para a faixa mais baixa de coeficiente.
Para
o prefeito Elmo Vaz, da cidade de Irecê (BA) – município localizado a cerca de
500 quilômetros da capital, Salvador, o número de habitantes é muito maior do
que o registrado pelo Censo 2022 do IBGE. “Nós entendemos que continua
equivocada essa contagem, pois baseados em nossos cadastros do cartão SUS, no
número de ligações de água da empresa de saneamento, nós temos mais de 80 mil
habitantes”, afirmou.
“Portanto,
o nosso coeficiente deveria ser 2.8 e não 2.6 – e assim nós poderíamos, ainda,
melhorar a nossa arrecadação, que ainda é considerada insuficiente para fazer
frente aos problemas que enfrentamos”, reivindicou o prefeito.
Outra
cidade que se sente prejudicada pelos novos dados trazidos pelo Censo do IBGE é
Campina Verde (MG). Segundo a secretária de Cultura e Desenvolvimento
Econômico, Nali Azambuja, em 2018 o município computava 19.759 habitantes. Pelo
Censo 2022, o número caiu para menos de 17 mil pessoas.
“Para
municípios como o de Campina Verde, esse repasse é um dos mais significantes,
pois municípios pequenos – como o nosso, que teve queda da quantidade de
habitantes – seriam muito prejudicados [se a regra fosse aplicada
imediatamente]. Campina Verde seria muito prejudicada se essa decisão fosse
mantida”, justificou.
Entenda
O
texto da proposta foi construído pela CNM (Confederação Nacional de Municípios)
e apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB), hoje
senador, com o objetivo de evitar mudanças bruscas no FPM em razão da contagem
populacional por meio do Censo.
Para
elaborar o projeto, foram realizadas diversas reuniões com mais de 500 gestores
municipais que podem ser impactados pela nova lei. Havia preocupações com
mudanças de coeficientes do FPM em, pelo menos, 1.179 municípios. A pauta
também foi levada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que avaliou o tema com
os prefeitos durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,
promovida pela CNM.
Trâmite
A
tramitação rápida da proposta no Congresso Nacional e sua aprovação na CAE do
Senado contou com o empenho dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Rogério
Marinho (PL-RN), respectivamente presidente e relator do projeto.
Para
o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a aprovação na CAE foi uma conquista dos
prefeitos em geral: “O projeto dá previsibilidade para o gestor municipal,
porque não é prudente impor uma perda de receita sem que haja tempo para
planejar o orçamento”, destacou.
O
PLP 139/2022 deve ser encaminhado à sanção do Presidente da República logo
depois da votação pelo plenário do Senado, caso seja aprovado sem grandes
alterações.
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