.
Em meio aos debates sobre o chamado piso da enfermagem, gestores municipais de todo o país se reuniram, nesta terça-feira (30), em evento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. A principal reivindicação dos gestores locais é a aprovação de medidas que viabilizem o pagamento do piso, sugerido pelo governo, de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Entre
as propostas defendidas pelos prefeitos está a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 25/2022 que, entre outros pontos, visa ampliar o repasse em
1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano
e garantir uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem. A medida
solucionaria o impacto de R$ 10,5 bilhões, apenas aos Municípios, com o
pagamento do piso.
Segundo
o prefeito de Palmital (SP) Luis Gustavo Mendes, o FPM é um aporte do Governo
Federal necessário e fundamental para o bom andamento de um município. “Para nós
é muito importante porque é uma fonte de arrecadação que vem para o município e
que nos ajuda tanto na nas políticas públicas como educação e saúde, que são os
pólos prioritários, como as outras demandas do município".
O
senador Efraim Filho, que também estava presente no evento, pontua que a PEC
25/2022 deve ser aprovada, pois atualmente há transferências de
responsabilidades aos municípios, mas pouca transferência de verbas para o
cumprimento dessas obrigações. “Não adianta você transferir pisos de professor,
de agentes comunitários de saúde e enfermagem, que são justos, mas sem
transferir receitas, porque acaba que os municípios terão de tirar de onde já
está pouco, para poder cumprir essas novas obrigações”, avalia
Julvan
Lacerda, vice-presidente da CNM, destacou, durante o evento, que outro ponto
que tem preocupado os gestores municipais diz respeito à previdência. Nesse
sentido, salienta que o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota da
contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8% aos
municípios com população de até 142,6 mil habitantes deve ser aprovado.
Atualmente, a medida está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) do Senado.
Durante
o evento, os gestores também recorreram aos parlamentares sobre a importância
de avançar com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2023, que estabelece um
prazo para que os municípios adotem coeficientes menores do FPM. Outro ponto da
proposta garante que as cidades que elevarem seus coeficientes com base nos
resultados do censo demográfico tenham esse aumento implementado imediatamente.
Para ler a matéria na íntegra acesse
nosso link na pagina principal do Instagram. www: professsortaciano
medrado.com e Ajude a aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário