O
deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) apresentou um projeto de lei na
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que busca proibir a cobrança de
estacionamento em todas as unidades de ensino localizadas no estado, tanto para
alunos quanto para professores. O objetivo principal dessa proposta é promover
a igualdade de acesso à educação, eliminando as barreiras econômicas impostas
por essa cobrança.
De
acordo com o projeto, as instituições de ensino, sejam elas de educação básica,
ensino técnico, ensino superior ou instituições de pesquisa e extensão, devem
garantir o acesso gratuito aos estudantes e professores aos estacionamentos
existentes em suas dependências. A proibição inclui tanto a cobrança por
período (diária) como a cobrança por mensalidade para utilização do
estacionamento.
Caso
a lei seja descumprida, as instituições de ensino ficarão sujeitas a sanções
administrativas, que podem variar desde advertências e multas até a suspensão
temporária ou definitiva de suas atividades, conforme decisão dos órgãos
competentes.
"Temos
que entender a importância de promover a igualdade de acesso à educação. A
nossa ideia é eliminar as barreiras econômicas impostas pela cobrança de
estacionamento. Essa cobrança adicional pode prejudicar alunos e professores,
comprometendo o orçamento familiar e afetando a qualidade da educação",
disse Jordávio.
O
projeto ressalta o compromisso com a educação de qualidade na Bahia, buscando
garantir que estudantes e professores tenham acesso facilitado às instituições
de ensino, sem a preocupação e o ônus financeiro da cobrança de estacionamento.
Além disso, destaca a importância de promover a justiça social e ampliar as
oportunidades educacionais para todos os cidadãos do estado.
A
matéria foi apresentada na Casa nesta segunda-feira (12/6), e seguirá para as
comissões do Legislativo antes de submeter ao plenário.
Ascom
– Jordávio Ramos
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