A falta de articulação com o Congresso fez com que as MPs, que são instrumentos que permitem ao Poder Executivo criar leis de imediato, deixassem de ter aplicabilidade por não terem sido aprovadas na Câmara e no Senado em 120 dias.
Outras
quatro medidas provisórias, no entanto, se salvaram por conta da manobra do
governo de incluí-las como emendas em outras matérias. São elas as mps do
Auxílio Gás, da desoneração dos combustíveis, a da reorganização dos
ministérios e a que exclui ICMS do cálculo do Pis e da Cofins.
Fonte: Portal A Tarde
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