Já está em vigor a nova política de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Desde a última quinta-feira (1º) o imposto estadual passou a ter um valor fixo de R$ 1,22 sobre o litro da gasolina. Antes, os estados cobravam uma alíquota que variava entre 17% e 22% por litro. Com a mudança, os consumidores de 24 das 27 Unidades da Federação (UFs) passaram a pagar mais caro pela gasolina, de acordo com a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).
Segundo
a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço
médio do litro da gasolina entre os dias 21 de maio e 27 de maio foi de R$
5,26. Como o ICMS médio, ainda no antigo modelo, correspondia a 20,5% do preço
da gasolina, ou seja, R$ 1,08, segundo a Petrobras, o aumento com o imposto
fixo será de R$ 0,14 por litro, exceto nos estados de Alagoas, Amazonas e
Piauí, onde a mudança, na verdade, barateou o combustível.
O
economista Lucas Matos destaca que a alta não prejudica apenas os consumidores
que têm nos veículos seus meios de locomoção. A camada mais pobre da população
e os motoristas de aplicativos de transporte também vão sentir no bolso.
"Para
a grande maioria do país, que usa transporte público e não carro, é uma
realidade muito diferente. Obviamente que isso impacta no bolso daqueles que
utilizam carro como meio de transporte ou até mesmo dentro de aplicativos, isso
afeta na renda, mas a grande verdade é que a população brasileira sente de uma
forma diferente, como no aumento dos preços das passagens", afirma.
Vai
e vem
O
cálculo do ICMS sobre os combustíveis teve algumas reviravoltas desde o ano
passado. Com a alta do petróleo no mercado internacional e a gasolina chegando
a custar R$ 8 por litro, o Congresso Nacional aprovou duas mudanças. Em março
de 2022, decidiu que, em vez de cada estado cobrar sua alíquota de imposto
sobre os combustíveis, que em alguns casos chegava a 32% sobre o litro, as
unidades da federação deveriam estabelecer um valor único para o ICMS cobrado
em todo o país.
Em
junho do ano passado, os parlamentares aprovaram uma medida para tornar
combustíveis bens essenciais, o que estabeleceu um teto de 17% para o ICMS em
todos os estados. Ao longo dos últimos meses, no entanto, esse limite foi
ampliado por alguns governadores, enquanto a regulamentação do valor fixo por
litro para todo o país não saía.
Segundo
Renan Gomes de Pieri, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), a decisão de
um valor fixo de ICMS por litro é acertada. "Claro que ninguém gosta de
pagar imposto. Isso pode ter efeitos sobre o encarecimento dos custos de
produção para diversas empresas, dado que o transporte é um insumo chave, mas é
importante a recomposição das receitas dos estados. Claro que é uma má notícia
de curto prazo, mas é uma política que vai na direção correta",
afirma.
No entanto, ele acredita que a medida pode causar ruídos nos momentos em que o preço da gasolina diminuir, já que no modelo anterior o imposto estadual diminuía proporcionalmente, o que com a fixação atual não será possível. "Se isso acontecer, o peso do ICMS ser constante por litro na composição final do preço será maior. Até maior do que antes, possivelmente. Certamente isso vai criar ruídos", completa.
Fonte: Brasil 61
Para ler a matéria na íntegra acesse
nosso link na pagina principal do Instagram. www: professsortaciano
medrado.com e Ajude a aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário