A
atualização do teto de faturamento do MEI (microempreendedor individual) está
no radar do governo federal, disse Raissa Rossiter, diretora do Departamento de Artesanato e
Microempreendedor Individual da Sempe (Secretaria de Micro e Pequena Empresa e
Empreendedorismo), em entrevista ao Poder360.
A
mudança está sendo discutida no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do MDIC (Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O atual teto de
faturamento anual do microempreendedor individual é de R$ 81.000. O novo valor
ainda está sendo debatido.
O
tema já vinha sendo discutido pelo Congresso Nacional por meio de um projeto de
lei que atualiza o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) e
das outras faixas do Simples Nacional. O texto, que está parado na Câmara. A proposta também
permitiria a contratação de até 2 funcionários pelo microempreendedor
individual.
Já
o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional),
imposto mensal do MEI, não deve ser atualizado, diz a diretora. Com o novo salário mínimo, o tributo varia de R$ 67 a R$ 72, a depender da atividade
desempenhada pelo microempreendedor. O valor inclui tributos como INSS (pago à
Previdência), ISS (às cidades) e ICMS (aos Estados).
“Cerca
de R$ 60 não parece ser, na nossa visão, o principal elemento que leva o MEI a
não pagar o DAS. A inadimplência está relacionada à sobrecarga decisória que o
MEI tem. São tantas micro decisões que o DAS é, em geral, mais uma que se perde
na luta pela sobrevivência”, afirmou Raissa ao Poder360.
O
percentual de microempreendedores individuais devendo para a Receita Federal há
pelo menos 1 mês foi de 50,2% em março de 2023. Ao todo, 7,5 milhões de MEIs
estão endividados. O Fisco não informa de quanto é essa dívida.
Os
empresários do Norte e do Nordeste são os mais endividados. O Amapá é o
Estado com maior número de MEIs em débito com a Receita Federal: são 71,6%. Em
seguida, estão Amazonas (69,7%), Pará (63,6%), Roraima (61,5%) e Acre
(61,3%).
Para
reduzir o percentual, o governo avalia investir em campanhas e aperfeiçoar os
serviços digitais para que enviem alertas por mensagem de texto ou e-mail sobre
a data de vencimento do boleto do DAS.
A
equipe do governo também planeja produzir campanhas direcionadas para a
formalização dos empreendedores que estão na informalidade. Segundo Raissa, um
dos entraves à formalização é a falta de informações sobre o período de
transição para os beneficiários do Bolsa Família.
A
legislação determina que os microempreendedores individuais podem receber o
Bolsa Família por no máximo 2 anos, a partir do cadastro do MEI. A ideia é que
o período sirva de transição para que essas pessoas consigam se estabelecer no
mercado e não necessitem mais do dinheiro do programa social.
“É
nítido que, sem uma formalização, o MEI fica limitado na sua capacidade de
venda e de fornecer para uma pessoa jurídica. Ele não tem como ter acesso a
esse mundo do empreendedorismo formal, onde há maior chance de aumentar a sua
venda e o seu faturamento”, disse a executiva.
Crédito
para artesão
O
governo está elaborando uma linha de financiamento assistida para artesãos.
Nessa modalidade de crédito, os profissionais receberão orientação de técnicos
sobre como investir o dinheiro.
A
linha de crédito, que ainda está em construção, também deve ter juros mais
baixos e critérios de comprovação de renda e de garantias mais flexíveis.
O
governo quer utilizar o fundo garantidor do Sebrae para implementar a medida. “A
gente está colocando como requisito que esse crédito seja amparado com
assistência técnica e orientação. Para viabilizar, nós precisamos direcionar
recursos de fundos de garantia para poder gerar a mobilização dos recursos nos
bancos”, afirmou Raissa ao Poder360.
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