O
aumento dos gastos com pessoal e a projeção de crescimento tímido dos repasses
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acendem o alerta para as contas
municipais em 2023. O temor é de que o cenário leve mais prefeituras à
insolvência, uma vez que 40% delas terminaram o ano passado no vermelho, segundo
a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No último
dia 30, cerca de mil gestores estiveram reunidos na sede da CNM em Brasília
para discutir, entre outras pautas, o rumo dos cofres municipais. O foco do
momento é de onde virão os recursos para o pagamento do piso da enfermagem,
aprovado em agosto do ano passado.
Por
enquanto, os municípios não estão obrigados a custear o reajuste, uma vez que o
Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso até que uma fonte de custeio
seja apontada. Mas, no cenário mais pessimista, o impacto para as prefeituras
pode ultrapassar R$ 3 bilhões este ano e R$ 10,5 bilhões a partir de
2024.
Se
o pagamento do piso da enfermagem ainda é incerto, outras despesas assumidas
pelas prefeituras no ano passado estão pressionando as contas locais, diz Paulo
Ziulkoski, presidente da CNM. No ano passado, o governo federal aumentou em
33,2% o piso salarial dos professores da educação básica. Este ano, novo
reajuste de 14,9% foi concedido.
Em
ambos os casos, a CNM orientou os prefeitos a corrigirem o piso apenas pela
inflação e não com base na decisão vinda de Brasília. O argumento é que os
municípios não estariam obrigados a dar o reajuste porque há um vácuo
legislativo na definição do critério para os reajustes. Mesmo assim, uma em cada
quatro prefeituras passou a pagar o novo piso do magistério.
"Eu
fico apavorado com os estudos que a gente fez, porque embora alertado por nós,
aproximadamente 26% dos municípios do Brasil concederam, a maioria deles
ilegalmente, o aumento do piso do magistério. Desestruturou essas prefeituras,
eu diria em caráter definitivo e irrecuperável, porque você passou 33% para uma
categoria que representa 27%, em média, dos custos dos funcionários todos das
prefeituras do Brasil".
Ziulkoski
afirma que não são raros os casos de prefeituras que estouraram o limite de 54%
de gastos com a folha de pagamento do Executivo. "Não tem como não chegar
no final do ano, salvo exceções, com as contas rejeitadas. E os efeitos de
contas rejeitadas vocês sabem o que é", disse aos prefeitos.
Segundo
a CNM, os dois reajustes no piso salarial dos professores podem custar até R$
50 bilhões por ano aos municípios.
Terceirização
Outro
fator que pode pressionar ainda mais o caixa das prefeituras é a mudança de
entendimento da justiça e dos órgãos de controle para incluir os serviços
terceirizados no limite de gastos com pessoal dos municípios. Ao Brasil 61, o
senador Efraim Filho (União-PB) – autor de projeto de lei para manter a
terceirização fora do teto – explicou o imbróglio.
"Há
uma decisão judicial que quer reverter o entendimento de que serviços
terceirizados não entrariam na conta do gasto com pessoal, o que afeta o limite
prudencial e a inserção dentro dos limites previstos na LRF. Se você alterar
esse entendimento, com o advento do piso dos professores, da enfermagem e dos
agentes comunitários de saúde, o risco de que esses prefeitos não consigam
cumprir esse limite prudencial de até 60% faz com que muitos deles possam
sofrer penalidades e que a acarretarão até mesmo a inelegibilidade deles no
futuro", afirma.
FPM
Principal
fonte de arrecadação para a maioria das pequenas prefeituras brasileiras, o FPM
não tem crescido em ritmo que permita compensar a alta dos gastos. Em 2022, até
maio o FPM havia crescido 26% em relação ao ano anterior. Este ano, no mesmo
período, subiu 8,7%. "A projeção é chegar no final do ano com 1% de
aumento real. Se chegar lá". Eu se fosse prefeito ia formar um fundo meu e
não mexer nele, pra chegar dia 31 [de dezembro], se não tem, está lá. Se chegar
em novembro e estiver bem de arrecadação, eu gasto aquele dinheiro. Agora, tem
que ter planejamento", diz Ziulkoski.
Fonte: Brasil 61
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