A Prefeitura de Juazeiro ampliou o diálogo com os lojistas, empresários de diversos ramos e entidades de classe a respeito da tributação municipal no encontro realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A reunião aconteceu nesta segunda-feira (29) e teve a finalidade de esclarecer sobre as mudanças em relação à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e o Alvará de Funcionamento.
O secretário municipal da Fazenda, Edson Pacheco, explicou a fundamentação
legal das atualizações realizadas pela Lei Complementar 56/2021 que tem o
objetivo assegurar a justiça e equidade tributária e sobre a incorporação das
contribuições trazidas pelo empresariado. “Estamos buscando implementar na
nossa proposta todas as considerações feitas pelos empresários, a nossa proposta
não está fechada como falei desde o início e a nossa reunião foi produtiva.
Criamos uma comissão que vai dialogar para levar a proposta já construída em
comum acordo, tanto pensando no melhor para o município quanto para o
empresariado em geral”, afirmou Edson Pacheco.
Também participou do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico,
Agricultura e Pecuária, Carlos Neiva, que destacou a importância da presença de
vários atores na reunião para esclarecer dúvidas e evitar a desinformação. “Na
realidade as ações e as medidas tomadas são extremamente positivas e chegam em
alguns casos até a uma diminuição dos valores a serem cobrados. Mas, como tudo
existe a possibilidade de adequação e aí foi muito importante a participação da
câmara de vereadores na pessoa do vereador Renato Brandão, da CDL, Sindilojas,
da ACIAJ e de empresários e assim conseguir contemplar a todos. Essa é uma
orientação expressa da prefeita Suzana Ramos, fazer a coisa da maneira mais
positiva, democrática e objetiva possível”, frisou Carlos Neiva.
O presidente da CDL, Murilo Matos, esteve presente na reunião e ressaltou: “foi
uma reunião muito produtiva, acredito que vamos alcançar um resultado
satisfatório. Foi formada uma comissão com pessoas técnicas para auxiliar e
tentar chegar num ponto onde não onere os empreendedores do município”, pontuou
Murilo Matos.
A comissão formada é responsável pelo aperfeiçoamento do cálculo da TFF para
que priorize a equidade tributária e fomente o desenvolvimento econômico de
Juazeiro. Até que ocorra o lançamento da TFF, a Secretaria de Meio Ambiente e
Ordenamento Urbano (SEMAURB) estará emitindo o alvará provisório, com validade
até o dia 03/07/2023. Para isso, basta que o contribuinte apresente o
comprovante da declaração da TFF na Secretaria de Fazenda.
Texto: Matheus Oliveira – Ascom/PMJ
Fotos: Luan Medrado – Ascom PMJ
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