Criar e implementar um mercado regulado de carbono na forma de um sistema de comércio de emissões, seguindo a modalidade Cap and Trade. Ou seja, definir uma quantidade máxima de emissões de gases de efeito estufa aos agentes regulados e emitir permissões de emissão equivalentes. Essa é uma das propostas para contribuir com as metas estabelecidas pelo Brasil no acordo de Paris.
A
regulamentação do mercado de carbono foi tema da audiência pública no Senado
Federal, que discutiu o projeto de lei 412/2022,
que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), e demais
matérias que tramitam em conjunto com a proposta.
O
gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional
da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, destacou durante o encontro a necessidade de
regulamentar o mercado de carbono para estimular a negociação, a inovação e a
competitividade das indústrias. Ele disse que a a medida é
importante também para outros setores.
“Hoje,
o que se defende em termos de mercado regulado não é só uma solicitação do
setor industrial, vários outros setores econômicos vem se beneficiando, como o
setor de transporte, de combustíveis, é uma convergência de setores no
entendimento de que o mercado regulado de carbono é, sim, importante e ele vai
fomentar alternativas para que possam reduzir as emissões”, ressalta.
A
diretora de Clima do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento
Sustentável (CEBDS), Viviane Romeiro, destacou que o instrumento de
precificação do mercado de carbono requer discussões técnicas e políticas
condizentes e que é importante aprimorar a segurança jurídica, reduzindo-se
a incerteza regulatória.
"A
visão do setor empresarial é que essa é uma agenda muito importante de
vantagens comparativas e competitivas no âmbito do pacote verde que o
Ministério da Fazenda está elaborando, a gente reconhece a importância, um dos
eixos elementares desse pacote é justamente o mercado de
carbono."
O
senador Confúcio Moura (MDB-RO) também defendeu que é preciso oferecer uma
segurança jurídica maior para os setores envolvidos. “O Brasil está atormentado
com o desmatamento e isso tem deixado o país exposto nesses últimos 6 anos e a
gente gostaria muito de segurar o desmatamento e a única maneira de segurar o
desmatamento seria uma compensação para os produtores terem fontes de recursos
para deixar a floresta em pé”, explica.
Também
estiveram presentes na audiência a senadora Leila Barros (PDT-DF), relator
do projeto de lei; Aline Ferreira, coordenadora do Grupo de Trabalho de Crédito
de Carbono da ANBIMA; Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico
e Sustentável do Ministério da Fazenda; e Luciano Rodrigues, diretor de
Economia e Inteligência Setorial da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e
Bioenergia (UNICA).
Mercado
de carbono pelo mundo
Segundo
o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, o Brasil
precisa avançar nessa questão, pois muitos países e blocos econômicos já
começaram a regulamentação de seus mercados de carbono. E, para que funcione,
Bomtempo diz que é preciso uma forte governança com participação do setor
privado.
“Isso
é bastante importante porque é o setor que vai ser regulado, então é importante
que ele esteja presente nas decisões estratégicas e nas avaliações para que a
gente possa ter um modelo mais eficiente, manter os recursos financeiros
aplicados dentro do sistema, trabalhar de forma compartilhada com a questão dos
offsets - compensação, ou seja, promover a inserção dos offsets com estímulo ao
mercado de carbono”, destaca.
Davi
Bomtempo ressaltou que mercado de carbono é um dos pontos
estratégicos para uma economia de baixo carbono. Ele afirmou que a medida
pode trazer benefícios não somente para os governos, mas também para as
empresas e a população. Para isso, bastaria uma regulamentação eficiente,
a fim de que todos possam obter vantagens, acrescenta.
Fonte:
Brasil 61
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