O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou nesta 4ª feira (3.mai.2023) que a Casa Alta precisa se unir para reestabelecer a normalidade democrática no país. Segundo Marinho, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem a oportunidade de fazer história ao intervir em excessos do STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são do Poder 360.
Em
discurso, o congressista disse que a Suprema Corte atua em estado de exceção há
mais de 4 anos e age de forma inconstitucional ao passar por cima de autarquias
e suas competências.
As
falas foram motivadas pela operação de busca e apreensão realizada pela PF
(Polícia Federal) nesta 4ª (3.mai) na casa do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) e autorizada pelo ministro Alexandre
de Moraes, do STF.
Em
nota, Marinho se manifestou contra o juiz e defendeu que Moraes não tem
competência para dar o aval inquéritos do tipó, em que os investigados não
possuem foro privilegiado. Eis a íntegra da nota (410 KB).
“O
Supremo Tribunal Federal não tem competência para apurar determinados ilícitos.
Isso porque investigados que não têm o chamado foro privilegiado devem ter suas
investigações acompanhadas por juízes de primeira instância. As mudanças de
entendimento do STF sobre o tema vêm desgastando a legitimidade da Corte
Suprema”, diz o documento.
Também
segundo Marinho, o magistrado passou por cima de uma determinação da PGR
(Procuradoria-Geral da República), titular da condução das ações penais do
inquérito em questão. Na ocasião, a PGR compreendeu não haver elemento de
convicção que justificasse a operação domiciliar, mas Moraes decidiu autorizar em virtude do “exposto e do
notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação”.
Eis a íntegra da manifestação da PGR (1,2 MB).
No
Senado, Marinho declarou que o episódio é apenas mais 1 entre diversos excessos
já praticados pela Suprema Corte. “É uma exceção que fragiliza a
democracia porque permite que atos excepcionais se tornem banais, que ações
sejam executadas e direitos sejam relativizados em nome da democracia”. Marinho
terminou seu discurso com apelo a Pacheco contra o STF. Entretanto, o
senador eleito por Minas Gerais não fez qualquer comentário sobre o discurso e
deu prosseguimento à sessão.
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