O
governo Lula (PT) assinou neste ano aditivos contratuais que favorecem a
empreiteira Engefort, alvo de acusações de irregularidades detectadas pela CGU
(Controladoria Geral da União) e indicada em auditoria do TCU (Tribunal de
Contas da União) como a líder de um cartel que teria fraudado licitações de
pavimentação no total de mais de R$ 1 bilhão de 2018 a 2021. As informações são da Folha de São Paulo.
Esses
aditivos, por meio da estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), tratam principalmente da prorrogação
ou "reinício" de 12 contratos cujos valores originais somam cerca de
R$ 180 milhões para obras nos estados de Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba, Sergipe
e Tocantins.
Dois
desses contratos do Amapá já foram atacados por fiscalizações do TCU e da CGU.
Os auditores encontraram nas obras desvios, superfaturamentos e falta de
projeto, entre outras irregularidades.
Apesar
disso, agora sob Lula, um desses contratos teve seu valor aumentado e seu prazo
prorrogado em 2023. Outros contratos foram estendidos apesar de ainda não terem
saído da estaca zero.
Além
das irregularidades nos contratos aditivados, o TCU e a CGU já apontaram
irregularidades graves em várias outras obras da Engefort, levando a própria
Codevasf a abrir procedimentos internos. A estatal já afirmou que suas
apurações podem levar a pedidos de ressarcimento à Engefort. No Maranhão, por
exemplo, as acusações são de desvios com "sarjetas fantasma" nas
obras.
A
Codevasf foi entregue pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao centrão e é
mantida dessa forma por Lula em troca de apoio no Congresso, no chamado toma lá
dá cá.
Presidente
da estatal desde 2019, indicado pelo líder da União Brasil na Câmara, Elmar
Nascimento (BA), o engenheiro Marcelo Moreira foi mantido pela gestão Lula no
cargo. O novo governo promove mudanças em diretorias e nas superintendências
estaduais para conseguir apoio no Congresso Nacional.
A
Engefort, construtora maranhense sediada em Imperatriz (a 630 Km de São Luís),
chegou a dominar licitações de pavimentação da Codevasf na gestão Bolsonaro,
muitas vezes participando sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada,
como revelou a Folha.
A
maior parte dos contratos da estatal com a empreiteira foi abastecida por
emendas parlamentares.
Três
das obras que receberam aditivos em 2023, orçadas em R$ 90 milhões, foram
indicadas pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Em
um dos casos que envolveu emendas de relator de autoria de Alcolumbre, técnicos
do TCU já chegaram a apontar inclusive direcionamento pelo congressista em
favor da Engefort.
Em
ofício que enviou à estatal no qual escolheu as cidades a serem beneficiadas e
o tipo de pavimento que elas receberiam, Alcolumbre anexou até uma planilha com
o timbre da construtora.
Já
o relator do caso, o ministro Jorge Oliveira, não viu favorecimento de
Alcolumbre à Engefort. O ministro acatou o argumento de que a construtora havia
ganhado todas as licitações de diferentes tipos de pavimentação no Amapá, e
assim de qualquer forma levaria os contratos no estado.
A
construtora também já fez uma reunião na Codevasf com Alcolumbre, sem registro
em ata.
Em
22 de setembro de 2021, o senador e Fernando Teles Antunes Neto, gerente
comercial da Engefort, tiveram encontro com o presidente da Codevasf, Marcelo
Moreira.
Em
relatório divulgado neste ano, a CGU afirmou que ainda não havia definição
sobre quais ruas seriam pavimentadas em duas destas obras apadrinhadas por
Alcolumbre, cerca de dois anos após a assinatura dos contratos.
Além
de atrasos, a controladoria aponta sobrepreço (R$ 1,4 milhão), superfaturamento
(R$ 592,5 mil) e outros prejuízos no valor de R$ 1,9 milhão, como em falhas no
dimensionamento das pavimentações. Ou seja, irregularidades de cerca de R$ 3,9
milhões.
Um
dos contratos para o Amapá foi assinado em 2021 e recebeu três aditivos no
governo Lula, em janeiro, fevereiro e abril.
Ao
fim do governo Bolsonaro, o contrato tinha valor de aproximadamente R$ 28,8
milhões, mas, com os aditivos assinados em janeiro e abril, o montante subiu
para cerca de R$ 29,2 milhões.
Já
o adendo de fevereiro prorrogou o prazo do contrato em dez meses.
Um
dos aditivos na Paraíba, chegou a apontar o "reinício do contrato".
Os aditivos de abril prorrogaram os prazos para mais um ano.
Fiscalização
feita em setembro de 2022 pela CGU ainda encontrou falhas no asfalto pago com
as emendas de Alcolumbre. Fotos da auditoria em Macapá (AP) mostram que parte
do piso se deslocou para a extremidade da pista, formando fendas perto do
acostamento.
Dos
12 contratos que receberam aditivos, ao menos quatro têm 0% de execução,
segundo informações da Codevasf.
A
obra mais adiantada no grupo que recebeu aditivo em 2023 está 87% concluída e
custou R$ 2,5 milhões, enquanto o segundo contrato mais avançado tem 33% de
execução.
O
site da Codevasf não mostra dados sobre duas obras. Uma delas, no Ceará, também
virou alvo da CGU. O órgão afirma que o orçamento desse contrato de R$ 18,45
milhões inclui serviços de R$ 7,2 milhões que não serão feitos, como o
destocamento de árvores.
Depois
de a Folha mostrar a que a Codevasf trouxe para dentro da gestão Lula empresas
e práticas investigadas por órgãos de controle, a Secom (Secretaria de
Comunicação Social) publicou uma nota no site "Brasil contra fake"
afirmando que o governo não está "envolvido" com o "cartel do
asfalto".
Questionada
na semana passada sobre a Codevasf ter ampliado contratos com a Engefort mesmo
após ressalvas de órgãos de controle, a Secom não se manifestou.
ESTATAL
DIZ QUE ADITIVOS BUSCAM CONTINUAR OBRAS E APROVEITAR RECURSOS
Procurada
pela Folha, a Codevasf afirmou que "os aditivos mencionados referem-se a
dilatações de prazo". "A prorrogação de prazos assegura a
continuidade da prestação de serviços e o emprego efetivo de recursos
orçamentários já empenhados", disse.
A
estatal negou que tenha ocorrido aumento do valor de um dos contratos do Amapá
por meio de aditivo.
Segundo
a estatal, o aditivo "refere-se à formalização de pagamento do valor
indenizatório relacionado a reequilíbrio econômico-financeiro". "O
reequilíbrio tem por objetivos manter as condições efetivas da proposta
aprovada em licitação pública e restabelecer a relação que as partes pactuaram
inicialmente."
Sobre
a fiscalização da CGU, a estatal sustentou que "tem adotado medidas para
ajustar processos com vistas ao atendimento a apontamentos de relatórios de
auditoria, inclusive em relação a valores".
Em
nota, a Engefort afirmou que repudia "veemente quaisquer alegações de
indícios formação de cartel, conluio e fraude existentes nos certames
licitatórios em que participou" e "não compactua com quaisquer
ilicitudes".
A
empresa informou que "todas as respostas necessárias serão apresentadas
aos órgãos responsáveis".
O
senador Davi Alcolumbre afirmou que "acompanha e espera que os órgãos de
controle, no papel de auxiliares do Congresso Nacional, como o TCU, exerçam sua
missão nos processos instaurados para fiscalizar as denúncias de
irregularidades, considerando que a Codevasf é a empresa responsável por todo o
processo de execução orçamentária e de implantação das obras realizadas com
recursos de emendas parlamentares destinadas com a finalidade de atender ao
interesse público".
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