Prefeituras
de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (30), um total de R$
3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao
terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo
com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação
atual.
Os
recursos são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso,
o nome “decêndio”). De acordo com o consultor de Orçamento César Lima,
descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma
pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 - o que, segundo o
analista, representa um momento de estabilidade.
"Descontados
[os índices] da inflação, nós temos aí um viés de alta de 3%
aproximadamente", informou. "Isso é praticamente uma estabilização
- não dá para considerar um resultado maior ou menor - no nível de
recebimento do FPM desse decêndio, em relação ao mesmo período do ano
passado".
Já
o prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar – atual tesoureiro da CNM
(Confederação Nacional de Municípios) – , explicou que os recursos repassados
através do FPM fazem grande diferença nas contas dos municípios, principalmente
para as cidades menores ou mais pobres do país.
“A
atual legislação tributária faz com que os municípios maiores, médios e grandes
sejam mais beneficiados com a cota-parte do ICMS – que é 25% da recuperação do
ICMS – e também com o ISS, que é 100% da arrecadação dos impostos sobre
serviços”, detalhou o diretor da CNM.
O
tesoureiro da CNM explicou a diferença que os recursos do FPM faz, quando o
município não tem um comércio pujante nem um parque industrial que lhe dê uma
arrecadação razoável: “Um município pequeno tem pouca movimentação de
mercadorias e, também, poucos serviços a oferecer. Então, a maior fonte de
receita desses municípios é o FPM”, esclareceu o prefeito.
Importância
O
FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da
CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de
todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta
grandes dificuldades para manter as contas em dia.
Segundo
Nélio Aguiar, qualquer retenção de recursos ou queda dos valores repassados
pelo FPM, repercute diretamente nas contas de muitas prefeituras “e compromete
diretamente o dia-a-dia desses municípios, como pagar a folha de funcionários
em dia, pagar fornecedores e até mesmo cumprir com encargos sociais, como o
INSS”.
Bloqueios
Por
falar em retenção, de acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber
repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos,
seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para
regularização e desbloqueio:
Bacabeira (MA)
Bicas (MG)
Buriticupu (MA)
Capivari
do Sul (RS)
Carmópolis (SE)
Congonhas (MG)
Fátima (BA)
Ibiapina (CE)
Ilhota (SC)
Januária (MG)
Lagoa
da Prata (MG)
Mâncio
Lima (AC)
Morrinhos (GO)
Nazária (PI)
Palmeira
das Missões (RS)
Pedrinhas (SE)
Pedro
II (PI)
Santo
Antônio dos Milagres (PI)
Tasso
Fragoso (MA)
Três
Barras (SC)
Como
funciona
O
FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores
recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três
transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome
“decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é
antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado
pelo Banco do Brasil.
Os
percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo
TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita
dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior
e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os
demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do
fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633
habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma
cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
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