A
concessão de crédito subiu 45% nos últimos 2,5 anos, acompanhada de um
significativo aumento de pequenos negócios tomadores de crédito no sistema
financeiro nacional. Somente no âmbito do Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram concedidos
aproximadamente R$ 37 bilhões em empréstimos no ano passado, em quase 461 mil
operações. Esse resultado é superior aos quase R$ 25 bilhões que foram
emprestados em 2021, em 333 mil operações de crédito. Para 2023 e 2024, o
Pronampe ainda tem mais R$ 50 bilhões garantidos para pequenos empreendedores.
As informações são de um estudo feito pelo Sebrae.
O
estudo feito pelo Sebrae mostra que o volume concedido de crédito e o número de
operações cresceram em comparação com o período pré-pandemia. Entre os meses de
abril de 2020, início da pandemia, e setembro de 2022, foram concedidos R$ 886
bilhões de crédito para os pequenos negócios, um volume 45% maior do que o
observado antes da pandemia, entre setembro de 2017 e março de 2020, quando o
volume total foi de R$ 610 bilhões.
Projeto
de lei
O
Pronampe foi criado por um projeto de lei durante a pandemia para facilitar
empréstimos a pequenos e microempresários. Depois, foi transformado em política
de crédito permanente. Para o economista e presidente do Instituto Nacional de
Altos Estudos (INAE), Raul Velloso, foi uma decisão acertada: “Este tipo de
programa, como o Pronampe, que o governo Lula está herdando, é um programa que
em certo momento é importante, porque ele facilita o acesso ao crédito, dá mais
prazo e cobra juros mais baixo, no momento que em você ainda tem um impacto
ruim da pandemia e, em adição a isso, as taxas de juros estão bastante
elevadas."
Em
2023, o governo federal sancionou a Lei 14.554, que aumentou de 4 para 6 anos o
prazo de pagamento dos empréstimos do Pronampe. A nova lei também estabelece
uma carência de 12 meses para o início destes pagamentos pelas MPEs. O dinheiro
dos empréstimos no âmbito do Pronampe pode ser usado para investimentos, como a
compra de equipamentos e a realização de reformas; para despesas operacionais,
como o pagamento de salários dos funcionários, o pagamento de contas e a compra
de mercadorias. Não é permitido o uso dos empréstimos visando a distribuição de
lucros.
Para
o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), qualquer iniciativa de apoio ao crédito é
importante:
“Esse
projeto foi transformado em uma política definitiva, em um projeto definitivo.
Porque na época ele foi apresentado e aprovado apenas na pandemia, então passou
de quatro para seis anos, o prazo de pagamento, inclusive aumentando a carência
também. E permitindo que aqueles que têm financiamento com FCO, o Fundo Centro
Oeste, o Fundo Norte e o Fundo Nordeste também pudessem renegociar o prazo dos
financiamentos que foram feitos. Então, acho que é de suma importância para os
pequenos e microempresários.”
Sobre
o Pronampe
O
que é o Pronampe?
O
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe) é uma medida para criar condições especiais para micro e pequenas
empresas acessarem crédito.
A
quem se destina?
O
Pronampe é voltado para MEIs, micro e pequenas empresas. A linha de crédito pode
ser usada tanto para investimentos como em despesas operacionais.
Como
solicitar?
Para
ter acesso ao crédito, é necessário compartilhar os dados de faturamento da sua
empresa dentro do site da Receita Federal.
Fonte:
Brasil 61
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