Por Douglas Porto/CNN/Brasil
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou na tarde desta quinta-feira (11) a soltura do ex-ministro da Justiça
e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson
Torres. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.
Segundo
a decisão, a manutenção da prisão no atual momento não se revela mais
proporcional, podendo ser “eficazmente” substituída por medidas alternativas.
Ele não poderá sair do Distrito Federal; deverá ficar em recolhimento
domiciliar no período noturno e nos finais de semana; e deverá usar
tornozeleira eletrônica.
Torres
está afastado do cargo de delegado da Polícia Federal (PF) até que o STF
delibere sobre o assunto. Ele deverá se apresentar em juízo todas as semanas,
sempre nas segundas-feiras.
Como
está proibido de sair do Brasil, deve entregar seu passaporte, que está
cancelado. Também houve a suspensão de seu porte de arma de fogo e a proibição
do uso de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos no caso de
sua prisão.
Ao
longo das últimas semanas, a defesa de Torres vinha tentando obter a soltura do
ex-ministro, alegando que o político estava com problemas de saúde e que houve
“drástica piora do estado psíquico” no período em que ele esteve preso.
Os advogados também afirmaram que Torres não oferece riscos à investigação e que não há nenhum fato novo que justifique a sua continuidade na prisão. Além disso, prometeram que ele “irá cooperar com as investigações, pois é o maior interessado no esclarecimento célere do ocorrido”.
Medidas
cautelares
Em
substituição à prisão, Moraes impôs as seguintes medidas cautelares:
Proibição
de ausentar-se do Distrito Federal e recolhimento domiciliar no período noturno
e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
Afastamento
imediato do cargo de delegado da Polícia Federal;
Obrigação
de apresentar-se perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do DF em 24 horas
e comparecimento semanal, sempre às segundas-feiras;
Proibição
de ausentar-se do País, com obrigação de entregar os passaportes à Justiça em
24 horas;
Cancelamento
de todos os passaportes emitidos;
Suspensão
imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em seu nome,
inclusive da arma funcional;
Proibição
de utilização de redes sociais;
Proibição
de comunicar-se com os demais envolvidos nas investigações, por qualquer meio.
O
que diz a defesa
A
defesa de Anderson Torres emitiu nota dizendo ter recebido “com serenidade e
respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes”.
“A
defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo
Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio
Anderson Torres”.
Prisão
Anderson
Torres foi preso no dia 14 de janeiro após desembarcar no aeroporto de
Brasília. Ele teve um mandado de prisão expedido por Moraes no dia 10 de
janeiro – dois dias após os ataques criminosos contra as sedes dos
Três Poderes em Brasília. Na ocasião, ele estava nos Estados Unidos.
Torres
ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia
dos atos criminosos. Ele foi acusado de ser conivente e omisso na situação, não
preparando um esquema capaz de proteger os Poderes contra os ataques, mesmo com
a informação de que eles poderiam ocorrer.
“As
omissões do Secretário de Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia
Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial,
verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para
os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia
da ordem pública”, afirmou Moraes na decisão que determinou a prisão de Torres.
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