O
senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirmou que o
presidente Lula divulgou uma “desinformação grave” sobre o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) de
sequestrar o parlamentar. Na semana passada, o petista disse acreditar em
uma “armação do Moro” ao comentar o caso. O ex-juiz participou neste sábado,
1º, na 9ª edição do Brazil
Conference, de um painel sobre regulação de fake news.
Para
o senador, o presidente deu um mau exemplo em matéria de desinformação ao falar
de uma “armação”. Moro disse ver com preocupação a proposta da atual gestão de
criar uma entidade autônoma para supervisionar se as plataformas estão cumprindo normas de
regulação. O governo encaminhou sugestões ao projeto de lei das Fake News,
de relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). O ex-juiz afirmou
ver risco de censura nas proposições.
“Não
há nenhuma delimitação de como seria esse órgão”, disse. “É um grande risco
colocar nas mãos do Executivo um poder de supervisão que eventualmente possa
resultar numa espécie de censura. Podemos lembrar episódios recentes em esse
atual governo incorreu em desinformação e em ataques. Colocar uma espécie de
mandato em branco é muito arriscado. Esse projeto deve ser debatido e muito
melhorado”.
O
ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, outro
painelista da mesa, rebateu o ex-juiz. “Tenho a certeza que não é nem um pouco
a intenção do governo Lula censurar o que as pessoas dizem ou não dizem nas
redes sociais. O governo Lula não é o governo Bolsonaro”, disse, e foi recebido
por muitos aplausos da plateia.
Carvalho
defendeu que a regulação do tema não equivale a censura, e sim a criar uma
arquitetura bem delimitada em que o cuidado com os usuários seja priorizado.
Ele argumentou que o governo Bolsonaro criou um “ecossistema de desinformação”.
“A
gente não pode desprezar o que aconteceu nesse período, em matéria de
desinformação, de negação da ciência, de destruição de instituições”, disse.
“Não estamos falando de equívocos pontuais. Estamos falando de uma estratégia
concertada, institucionalizada, para acabar com a integridade das
instituições”.
O
ministro da CGU defendeu ainda que a desinformação deve ser combatida com
transparência das informações públicas. “A desinformação como estratégia é o
outro lado da moeda de um estado opaco. Em um modelo em que a desinformação
impera, também impera a falta de informação. Foram 64 mil negativas de acesso à
informação no governo Bolsonaro, usando argumentos os mais esdrúxulos
possíveis”, pontuou.
Depois
da fala do ministro, Moro voltou a criticar as propostas do governo Lula para o
PL das Fake News. “Não existe governo bom ou governo ruim, todo governo oferece
riscos de abuso”, disse. “Se fosse no governo anterior, eu seria igualmente
contra. Aliás, deixei o governo Bolsonaro por conta de graves divergências com
o presidente da República. Esse projeto de lei é ruim. Temos que aprofundar
esse debate, não tratar de maneira simplificada”, concluiu, sob aplausos.
Moderação
de conteúdo
Ao
mediar a mesa, o cientista político Hussein Kalout, destacou que o debate sobre
a regulação das plataformas digitais é um desafio coletivo, no qual envolve o
Congresso Nacional, o Poder Executivo e Judiciário, empresas privadas e
sociedade civil.
Nina
da Hora, cientista e pesquisadora, pontuou a preocupação em relação à moderação
de conteúdo e a falta de transparência nos critérios das plataformas para
estabelecer quais conteúdos devem ser moderados em detrimento de outros. “A
regulação das plataformas é a busca por mais transparência de como esses
modelos são associados aos modelos de negócio das plataformas sociais, e isso
envolve: como é coletado, armazenado, utilizado e acessado por terceiros”,
reitera.
Durante
a sabatina, a cientista Nina da Hora relembrou o caso que aconteceu na última
segunda-feira, 27, no qual um adolescente matou a professora ao entrar com um faca
na escola Thomazia Montoro. Antes do episódio, o aluno realizou diversas
postagens nas redes sociais anunciando que faria o ataque e dando detalhes
sobre o episódio.
De
acordo com a pesquisadora, antes de prever os conteúdos é preciso entender.
“Antes de tomar essa decisão, precisa entender como esses posts chegam nos
celulares. Essa é a busca de boa parte da sociedade civil e pesquisadores
envolvidos nesse debate: entender como isso funciona e se é possível entender”,
pontuou.
Na
última terça-feira, 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública sobre as regras do Marco Civil
da Internet no qual contou com a presença dos advogados do Google e do
Facebook. Na ocasião, os representantes alertaram sobre a responsabilização das
plataformas e disseram que equiparar a responsabilidade das plataformas à dos
autores das postagens pode levar a um aumento da remoção de conteúdos
‘subjetivos’.
Organizada
pela comunidade brasileira de estudantes em Boston (EUA), a conferência tem
parceria do Estadão, que faz a cobertura. Os debates, de forma presencial,
ocorrem na Universidade Harvard e no Massachusetts Institute of
Technology (MIT), apoiadores do evento. Os painéis também são transmitidos
pelo canal do Youtube da Brazil Conference.
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