O
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a realização
de concurso público para o provimento de 814 cargos no quadro de pessoal do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), conforme portaria
publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10. O
efetivo autorizado inclui cargos de Analista em Ciência e Tecnologia,
Pesquisador e Tecnologista, todos de nível superior.
De
acordo com o ato, o provimento dos cargos está condicionado à homologação do
resultado final do concurso e à declaração do ordenador de despesa responsável,
quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da
nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados.
A
responsabilidade pela realização da seleção será do MCTI, a quem caberá, por
exemplo, editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais,
portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso
público.
O
prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até
seis meses, contado a partir da publicação desta portaria. “A não publicação do
edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará
a perda dos efeitos desta portaria e o cancelamento do atesto de
disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público”, diz a
portaria, que acrescenta: o prazo de antecedência mínima entre a publicação do
edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
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Tecnologia e Inovação apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.
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